Fundo de Resolução vai beneficiar de eventuais recuperações ao antigo BESA

Post by: 01 June, 2021

O Fundo de Resolução e o Novo Banco acordaram que caso haja recuperações no crédito sobre o Banco Económico, que sucedeu ao BES Angola, esse valor reverterá para o fundo, revelou hoje o seu secretário-geral, João Freitas.

"No que diz respeito a esse crédito em particular, que é um que gerou mais dúvidas quanto ao registo de imparidade, se houver uma recuperação que exceda o valor líquido contabilístico, esse valor reverte para o Fundo de Resolução", disse hoje João Freitas no parlamento.

O secretário-geral do Fundo de Resolução foi hoje ouvido em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"Estamos a falar de um crédito que neste momento tem um valor nominal de 288 milhões de euros, aproximadamente, tem um valor de balanço de 28 milhões de euros, e portanto a magnitude deste potencial de valorização é a diferença destes dois números", explicou, respondendo a uma pergunta do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

Revelando que o acordo relativo ao crédito do Banco Económico foi celebrado "há dias" entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, o mesmo deve-se à expectativa de que "o valor recuperado quanto a esse crédito seja superior ao valor ao qual ele está inscrito nas contas".

"Sem colocar em causa a adequação do registo contabilístico, porque entendemos que há fundamentos para o registo contabilístico ser como é", o Fundo de Resolução espera que a recuperação seja "melhor do que aquilo que é hoje representado pelo registo contabilístico".

O crédito do antigo BES ao BES Angola (BESA) é dos temas mais polémicos quanto às perdas assumidas pelo Novo Banco.

A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução do banco português, em agosto de 2014.

A exposição do BES ao BESA esteve coberta, até pouco depois da resolução do BES, por uma garantia soberana de Angola, assinada pelo Presidente da República de então, José Eduardo dos Santos, e cuja validade foi reiterada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, tendo depois sido revogada.

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