A medida, que entra em vigor a partir da meia-noite de sexta-feira, não abrange os taxistas e moto-taxistas, que vão continuar a pagar 160 kwanzas pelo litro de gasolina.
Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, os restantes combustíveis derivados do petróleo, como o gasóleo, petróleo iluminante ou de cozinha, vão manter os preços actuais.
O governante, que falava em conferência de imprensa, explicou que os gastos do Estado com os subsídios aos combustíveis foi, em 2022, na ordem dos USD 3,8 mil milhões, quase 2 biliões de kwanzas.
Esta verba, justificou, representa 92% dos gastos totais no ano passado com a educação e saúde, sublinhando que se trata de uma situação insustentável.
Lembrou que é a Sonangol que tem suportado os custos das subvenções, mas que não tem recebido a contraparte do Estado por dificuldades de tesouraria, o que deixa a petrolífera nacional com problemas sérios.
Aludiu ainda ao preço que a Sonangol paga nos mercados internacionais, na ordem dos KZ 583 por litro de gasolina, sendo que a sua venda na bomba é a 160, o que quer dizer que a diferença é suportada pelo Estado, ou seja, em primeira linha pela Sonangol.
“A remoção destes subsídios trará ganhos na sobrevivência na empresa sonangol e para as contas públicas, e vai ser possível ter uma reserva de recursos que permitira fazer mais investimentos em áreas fundamentais do país, como educação, saúde, segurança social, habitação social e fundamentalmente para o combate ao desemprego".
Conforme o ministro de Estado e da Coordenação Económica, o dinheiro que o Estado vai reter com o fim gradual das subvenções aos combustíveis permitirá ao país observar melhorias sociais" com a resolução de problemas sérios, apontando como exemplo os da habitação e da segurança social.
"Esta é uma medida necessária para ajudar ao crescimento económico sólido capaz de resolver os problemas graves que o país enfrenta", apontou.
Alertou ainda que "os efeitos não serão imediatos, mas são garantidos a prazo, nomeadamente na saúde e na educação".
Fundamentaçao do Governo
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, com a retirada do subsídio gradual ao preço da gasolina, o Estado poupa 400 mil milhões de kwanzas, com um peso de 40 por cento nas subvenções aos combustíveis.
Na sua fundamentação, o Governo refere que a atribuição dos subsídios aos preços dos combustíveis é uma medida económica e social, resultante de uma combinação entre a política fiscal e a política de rendimento e preços, respaldada pelo Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho, que aprova as Bases gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços e pelo Decreto Presidencial n.º 283/20, de 27 de Outubro.
Apesar de os subsídios aos combustíveis visarem mitigar o impacto do preço desta categoria de derivados do petróleo na economia, e tornar estes produtos acessíveis às populações mais desfavorecidas, verifica-se que o seu impacto nas contas públicas é adverso aos objectivos pretendido.
Isso, na óptica do Governo, origina um custo fiscal tendencialmente crescente e insustentável a médio e longo prazo, em sacrifício da capacidade financeira do Estado para investir em serviços básicos e projectos de desenvolvimento social.
O progressivo e regular aumento do diferencial entre os preços fixados e os preços de mercado aumenta o custo assumido pelo Estado e consequentemente as dotações orçamentais destinadas ao pagamento de subsídios aos combustíveis.
Isso, por um lado, ameaça a sustentabilidade fiscal e, por outro lado, a solvabilidade do segmento do downstream da indústria petrolífera, com o risco de insolvência das empresas do sector e a escassez destes produtos no mercado.
Até Dezembro de 2022, os preços de mercado situaram-se em 452%, 578%, 202% e 279% acima dos preços fixados, respectivamente para o LPG (gás de cozinha), Petróleo Iluminante, Gasolina e Gasóleo, tendo gerado, subsídios a preços de Kz 551 mil milhões, Kz 1,2 bilhões, e Kz 1,98 bilhões, respectivamente nos anos de 2020, 2021 e 2022, totalizando para o período em referência o valor de Kz 3,73 bilhões.
Os dados apurados evidenciam que em 2022, o Estado assumiu uma subvenção total de Kz 1,98 bilhões, sendo o gasóleo o combustível que representa o maior peso desta despesa, no valor de Kz 1,35 bilhões, o que corresponde a 68,1% do total, seguido da gasolina com um valor de Kz 458,78 mil milhões, correspondente a 23,2% do total.
