E como a desgraça nunca é solteira, os jornalistas da Edições Novembro, para além dos salários, aguardam desde 2 de Agosto último da resposta da carta dirigida ao PCA da Edições Novembro E.P. sobre várias inquietações que, ao longo dos últimos anos, têm afectado o ambiente entre a direcção da empresa e os jornalistas. Falta, certamente, de cultura e interesse em resolver as questões a si dirigidas na condição de PCA. Eis a carta, cuja resposta de José Ribeiro demora a chegar:

AO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DA EDIÇÕES NOVEMBRO, E.P.

Assunto: Solicitação para a cessação de marcação de faltas indevidas

Ao longo dos últimos anos, várias situações têm afectado o ambiente entre a direcção da empresa e os trabalhadores. O Núcleo do SJA na Edições Novembro E.P. tem assumido uma postura de diálogo, procurando ser um interlocutor das preocupações dos trabalhadores junto da Direcção.

Por exemplo, em Abril de 2014, remetemos um documento resultante de uma assembleia de trabalhadores, onde expressávamos indignação pela maneira discriminatória como os profissionais da Área Editorial eram tratados pela Direcção dos Recursos Humanos, com um controlo de presença complementar feito por uma funcionária daquela área, dando a entender que os jornalistas eram os que mais se furtavam ao trabalho.

Propúnhamos, no documento, que qualquer controlo complementar ao biométrico só podia ser feito no quadro das hierarquias estabelecidas em cada área ou sector, recordando que, para as Redacções, existiam os Directores Executivos, os Editores-chefe, os Editores, os chefes de Reportagem, os Sub-Editores, a quem os Recursos Humanos deviam solicitar qualquer informação complementar sobre a produtividade, assiduidade e pontualidade dos jornalistas.

Em 2015, vivemos também um ambiente de perturbação, quando o Presidente do Conselho de Administração e Director do Jornal de Angola chamou a si as competências da Direcção dos Recursos Humanos para validar os documentos de justificação de faltas e ausências no local de trabalho.

Na altura, profissionais que saíram em reportagem e que, por imperativos da própria agenda, foram directamente ao local da actividade e, posteriormente, preencheram o formulário de comunicação de ausência do serviço, com a assinatura do chefe imediato, bem como colegas que estiveram doentes e justificaram as faltas com documento médico, de acordo com a lei, e outros que estiveram no gozo da sua  folga, sofreram faltas e descontos nos seus salários.

Alguns trabalhadores que escreveram à Direcção da empresa a reclamar os descontos e pedir o reembolso do dinheiro descontado sofreram represálias, com a proibição para não serem incluídos na agenda de reportagem. Os valores descontados nunca foram repostos. 

Reunidos em assembleia, os jornalistas repudiaram tal prática, considerando que a Direcção da empresa estava a subverter as regras estabelecidas na Lei Geral do Trabalho sobre a matéria.

Mais recentemente, em Março de 2017, alertámos a Direcção dos Recursos Humanos para ponderar quanto ao controlo do cumprimento do horário de trabalho por parte dos jornalistas, devido às especificidades do seu trabalho, sugerindo que se privilegiasse o controlo da produtividade e maior coordenação com os responsáveis das áreas (editores), secretarias de Redacção e chefes de Reportagem.

Infelizmente, nos últimos meses, voltamos a registar situações que inquietam os trabalhadores. Desde Abril de 2017 que tem havido uma onda de descontos nos salários dos trabalhadores por alegadas faltas ao trabalho. Muitas dessas faltas foram marcadas em dias trabalhados, comprovados através do ponto biométrico e de textos publicados no jornal. Tivemos, por exemplo, o caso de uma colega que ainda não consta do registo biométrico, por razões alheias à sua vontade, mas foram-lhe aplicadas várias faltas, com o consequente desconto no salário, sem que lhe fosse explicado como, quando e quem marcou as referidas faltas. Até o chefe imediato desconhecia a origem das faltas.

Um outro colega foi notificado pelo Gabinete Jurídico para responder a um processo disciplinar por alegadamente ter mais de seis faltas, com o respectivo desconto na remuneração. No Gabinete Jurídico, solicitou o comprovativo do registo biométrico que confirmasse as faltas. Depois da verificação, o Gabinete Jurídico concluiu que não havia nenhum registo de faltas no biométrico, tendo arquivado o processo disciplinar, mas sem, contudo, ter havido reposição do dinheiro descontado.

Outro flagrante é de um colega que entrou de férias no mês de Abril deste ano, mas tem seis faltas neste mesmo mês e descontos no salário do mês seguinte. Foi notificado para responder a um processo disciplinar, que acabou por ser arquivado. Mas, até ao momento, não foi devolvido, ao trabalhador, o salário descontado.

Vários casos do género repetem-se, todos os meses, afectando inclusive jornalistas que estiveram em reportagem, sendo poucos os  trabalhadores que reclamaram e receberam o reembolso dos valores descontados indevidamente.

A informação fornecida pelos Recursos Humanos a alguns desse trabalhadores é de que essas faltas resultam de um controlo paralelo ao biométrico efectuado por orientação da Direcção da empresa. Fala-se também em faltas de atraso. Mas, estas, têm que estar registadas no ponto biométrico e devidamente contabilizadas, o que não acontece na maioria dos casos.

Em contrapartida, pela natureza da sua actividade, os jornalistas trabalham várias vezes para além do horário normal de trabalho, sem receberem, no entanto, uma compensação correspondente. O subsídio de disponibilidade está longe de cobrir essas "horas extraordinárias".

Estas situações afectam o ambiente de trabalho e criam instabilidade na relação laboral. Na reunião que realizaram no passado dia 19 de Julho, para abordar vários aspectos da vida laboral, os jornalistas dos títulos da Edições Novembro, E.P. ( Jornal de Angola, Desportos, Economia e Finanças, Cultura) e da Área de Conteúdos Digitais, decidiram solicitar ao Conselho de Administração da Edições Novembro, E.P. orientar:

1 - A cessação, neste mês de Agosto, de qualquer controlo do horário de trabalho através de métodos desconhecidos pelos trabalhadores (controlo oficioso e invisível) e a marcação de faltas à margem da lei.

2 - A restituição, a partir deste mês de Agosto, da remuneração descontada aos trabalhadores na sequência de faltas marcadas indevidamente.

3 - Que os jornalistas que fazem o trabalho de Editor nas diferentes editorias do Jornal de Angola sejam remunerados por esse trabalho, a partir deste mês de Agosto.

 4 - Que seja fornecida aos trabalhadores, neste mês de Agosto, informação sobre o estado actual das contribuições da empresa junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Os trabalhadores propõem ao Conselho de Administração:

1 - Fazer a revisão do horário de trabalho para as redacções quefuncionam de forma contínua (de domingo a sábado), criando-se dois turnos, a exemplo do que já sucede com algumas áreas, observando-se sempre as oito horas de trabalho. Além disso, propõem a mudança do paradigma de controlo existente, privilegiando-se o controlo da produtividade em detrimento da presença no local de trabalho, como já sucede com alguns jornalistas que produzem com regularidade, mesmo ausentes das Redacções.

2 - Manutenção dos subsídios durante o mês em que o trabalhador sai em gozo de férias, com excepção do subsídio de produtividade, por considerar que não se justifica, por exemplo, a retirada dos subsídios de chefia e de exclusividade. No primeiro caso, porque quem ocupa um cargo de chefia não é exonerado durante as férias; no segundo caso, porque mesmo durante as férias, o trabalhador mantém o vínculo de exclusividade com a entidade empregadora. No nosso entender, os subsídios a serem retirados, se os houvesse, seriam os de transporte, alimentação, risco, etc. que estão relacionados directamente com o exercício da actividade laboral.

O Coordenador do Núcleo do SJA na Edições Novembro, E.P.

Luanda aos 02 de Agosto de 2017

Afonso José (Fonseca Bengui)