O chefe de Estado angolano anulou o contrato de implementação do Projeto da Marginal da Corimba, no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros), alegando terem sido verificadas “sobrefaturações” e “serviços onerosos para o Estado”.

A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de maio de 2019, a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, e anula o contrato aprovado de 25 de janeiro de 2016 pelo antigo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e que envolvia empresas com ligações à filha, Isabel dos Santos.

Tendo-se verificado sobrefaturações nos valores dos referidos contratos, com serviços onerosos para o Estado, que impõe contraprestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público, subjacentes à contratação pública, importando tal a necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista a implementação do referido projeto”, os contratos são anulados, lê-se no despacho do chefe de Estado angolano, João Lourenço.

O contrato de concessão urbanística da Marginal da Corimba, que tinha um período de 60 anos, estava avaliado em 25 mil milhões de kwanzas (128 milhões de euros). Previa nomeadamente que os “bens e terrenos” naquela área fossem transferidos “para o domínio privado do Estado, na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado dos terrenos nos quais sejam implantas infraestruturas públicas”.

Em 2017, a Lusa noticiou que um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar o projeto que, até 2019, previa conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma autoestrada e marinas, no âmbito da decisão do Governo de reabilitar aqueles terrenos. O gabinete terá sido selecionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projetos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projeto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.

O documento, que a Lusa refere esta sexta-feira, adianta que a anulação do contrato tem também em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projeto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado angolano.

Um dos contratos anulados é o referente às Dragagens, Reclamação de Terra e Proteção da Costa, celebrado com as empresas URBINVEST – Promoção e Projetos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares (550 milhões de euros). O outro trata-se do Contrato de Conceção, Projeto e Construção, Execução e Conclusão das Infraestruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projetos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares (616 milhões de euros).

O despacho presidencial autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projetos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material. “O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projetos”, lê-se no documento.