Segundo o deputado João Pinto, do MPLA, toda a discussão mais profunda da alteração do sistema eleitoral e de governo traria consequências de suspeinsão credíveis.

O deputado intervinha no debate para aprovação da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, de iniciativa do Presidente da República.

"O que nós queremos é estar todos unidos, ou seja, alterar adequadamente a Constituição nos termos em que foi apresentada, clarificando conceitos mas não extravasando nos termos da iniciativa legislativa", disse.

Segundo o deputado João Pinto, a reivindicação dos partidos da oposição em relação ao Acórdão de 2013, do Tribunal Constitucuonal sobre a fiscalização das acções do Executivo, fica clarificada com a revisão pontual da Constituição.

Entende que o momento não é para suspeições e defeitos, mas de união.

"Quem pede que se construam os muros ou as pontes não pode, de noite, depois mina-las (...), alertou.

Superpoderes do PR - uma falácia

O deputado Virgílio de Fontes Pereira, do MPLA, indicou que a questão dos "superpoderes constitucionais do Presidente da República", propalados pelos partidos na oposição, não passa de uma falácia.

Enumerou, também, os elementos que poderiam afastar uma revisão profunda da Constituição, nomeadamente a densidade material que deve constituir objectivo da revisão profunda.

"No fundo, era constituir uma nova Constituição", aclarou o deputado.

UNITA

A Proposta de Revisão Pontual da Constituição, de iniciativa do Presidente da República, foi aprovada hoje, na generalidade, com 157 votos a favor, nenhum voto contra e 48 abstenções da UNITA.

A UNITA, na voz do deputado Liberty Chiaka, disse que o partido absteve-se da votação porque a Proposta de Revisão Pontual da Constituição "partiu mal, não foi antecedida de uma auscultação da sociedade e das organizações políticas mais representativas".

Segundo o deputado da UNITA, a construção de um Estado democrático exige abertura e consensos, concertação e diálogo constitucional e, sobretudo, respeito pelas diferenças e pelos adversários políticos.

Lamentou, também, o facto desta revisão constitucional estar a ser feita em situação de pré campanha eleitoral.

CASA-CE, FNLA e PRS votam a favor

Lucas Ngonda, da FNLA, disse que o seu partido votou a favor porque faz tempo que a oposição vem reclamando a revisão da Constituição sobre vários assuntos que constituíam um certo embaraço.

"Entendemos que, com esta revisão, o Presidente da República está no bom caminho, mas o essencial agora é tirarmos proveito desta revisão da Constituição, apesar de não abordar todas as questões que se impunham", disse.

Espera que esta revisão constitucional traga equilíbrio ao funcionamento das instituições da República de Angola, para o interesse geral.

O PRS, por seu turno, disse que votou a favor da Revisão Pontual da Constituição por entender que é necessário, apesar de "não ter a perspectiva de que desejamos".

Na óptica do líder do partido, Benedito Daniel, "é desejo de todos nós que o parlamento fiscalize os actos do Executivo".

Já a CASA-CE, na voz do deputado Sikonda André, disse que a coligação decidiu votar favoravelmente, "porque a Constituição de 2010 ainda não responde os desígnios dos angolanos".

Trata-se da primeira iniciativa de revisão constitucional, no âmbito da Constituição de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.

A proposta será enviada à Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais da AN, que irá elaborar o projeto de Lei de Revisão Pontual da Constituição, para ser discutido na especialidade.