Num comunicado de imprensa enviado hoje à agência Lusa, o Sinprof acusa o Governo de incumprimentos no cronograma das ações previstas no memorando que em abril levou ao levantamento da terceira fase da greve dos professores no ensino geral.

Segundo o sindicato, o Governo não cumpriu a terceira ação do referido memorando, que faz menção à "publicação em Diário da República do Estatuto dos Agentes da Educação em junho de 2018".

Pelo que, refere o Sinprof, "o não cumprimento dos prazos acordados poderá comprometer as relações entre as partes e condicionar a realização das provas do segundo trimestre" do presente ano letivo a nível do país.

Por o Governo "não ter publicado em Diário da República o Estatuto dos Agentes da Educação no prazo acordado", o Sinprof adianta que "vai devolver a palavra aos professores para decidirem o rumo a tomar".

A 13 de abril, o Sinprof decidiu pôr fim à greve declarada em abril, fruto de um memorando de entendimento rubricado com o Ministério da Educação, ao fim de várias rondas negociais, em que as partes acordaram um cronograma de ações até setembro.

As ações eram, nomeadamente, elaboração, aprovação, publicação e implementação dos diplomas legais da carreira docente, entre as quais o Estatuto dos Agentes da Educação, o Regime Jurídico da Avaliação de Desempenho dos Agentes da Educação e o Regulamento das Regras de Transição.

A atribuição dos 3% de diuturnidade a todos os professores com mais de cinco anos de serviço efetivo a partir do mês de abril foi igualmente um dos pontos deste memorando, que aponta quatro ações a serem cumpridas até setembro do presente ano.

A aprovação do estatuto da carreira docente, aumento salarial, promoção de categoria, pagamento de subsídios e redução da carga horária constam do caderno reivindicativo entregue pelos professores em 2013 e que originou uma greve em três fases desde 2017