De acordo com o despacho presidencial, com data de 8 de janeiro, em causa está a construção do Complexo Hospitalar General Pedro Maria Tonha ‘Pedalé’ – cuja localização não é revelada no documento – e a “necessidade urgente de garantir a continuidade das obras”, de forma a “melhorar a assistência e acompanhamento médico aos doentes a nível do sistema de saúde pública”.

Fontes governamentais contactadas pela Lusa explicaram tratar-se do novo hospital de referência das Forças Armadas Angolanas, que será construído em Luanda e que receberá o nome de um histórico combatente angolano e antigo ministro da Defesa de Angola, General ‘Pedalé’.

Dada a necessidade de adotar “um procedimento mais célere” e por “não ser possível cumprir com as formalidades previstas para os restantes procedimentos da contratação pública”, o despacho do Presidente angolano determina que a contratação da empreitada será através de processo simplificado e não por concurso público.

O mesmo documento autoriza a despesa global de 128,1 milhões de dólares (111,6 milhões de euros) para a empreitada daquele complexo hospitalar. A obra envolve a conclusão do edifício principal, um centro de treinos, edifício de estacionamento com heliporto, alojamentos e outros espaços.

É ainda definido que, dado o valor do investimento previsto, a competência para a prática dos atos previstos na Lei dos Contratos Públicos, para a realização desta despesa, é delegada pelo Presidente no ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Em 2019, de acordo com o Orçamento Geral do Estado em vigor, o Governo angolano prevê gastar 6,6% de toda a despesa pública do ano com o setor da Saúde, o equivalente a 749.584 milhões de kwanzas (2.100 milhões de euros).