Uma nota do Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola, enviada à agência Lusa, refere que o país defendeu o VII relatório periódico sobre a implementação da CEDAW na 72.ª sessão ordinária do Comité desta convenção, elaborado pela Comissão Intersetorial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e remetido ao comité em outubro de 2017.

Angola esteve representada pelas secretárias de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, e para os Direitos Humanos, Celeste Januário, bem como pela secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, Maria de Fátima Viegas.

A delegação angolana apresentou na sessão as dificuldades na implementação da CEDAW, de medidas legislativas, políticas, institucionais e o quadro atual dos direitos da mulher angolana no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Na ocasião foram também referidas as dificuldades no âmbito do combate à violência doméstica e luta pela igualdade de género e a não discriminação, promoção da participação da mulher na vida pública, acesso à educação, saúde, justiça e eliminação de práticas culturais nocivas, entre outras.

O diálogo entre os representantes do Governo angolano e os membros do comité (peritos especializados na matéria) consistiu na apresentação de uma intervenção do Estado, seguida das questões dos membros do comité, resposta do Estado e adoção do relatório final, com considerações e recomendações a serem implementadas.

O país lusófono, no quadro das suas obrigações como Estado parte, defendeu o seu último relatório em 2013 e recebeu 27 recomendações.

A submissão periódica de relatórios sobre as medidas adotadas para tornar efetivas as disposições da Convenção e sobre os progressos realizados é obrigatória.