A medida do Chefe de Estado surgiu dois dias depois de o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, ter assegurado que o processo era irreversível, já não era possível impugnar os resultados do concurso “ganho” pela até então desconhecida Telstar.

O Presidente da República, João Lourenço, determinou ontem a anulação Concurso Público Internacional para a atribuição de um Título Global Unificado à quarta Operadora Global no sector das Telecomunicações no país.

No dia 12 do mês em curso, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação tornou público que o concurso internacional para a atribuição da quarta licença de telecomunicações em Angola, lançado em Novembro de 2017, foi ganho pela Telstar, uma empresa de direito angolano, criada meses depois, em Janeiro de 2018.

Em nota divulgada ontem, a Casa Civil do Presidente da República considera ter havido, da parte da empresa declarada vencedora do concurso, “o incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.

Com vista a assegurar um processo limpo e transparente, refere, o Presidente da República orientou o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a instruir, no prazo de 30 dias, o expediente para formalizar um novo concurso público. Nesta conformidade, revogou o Despacho Presidencial nº 21-A/18, de 23 de Fevereiro.

Académicos aplaudem

O director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, considerou ontem correcta a decisão do Presidente da Republica, João Lourenço, em ter anulado o resultado do concurso público para a quarta operadora de telefonia móvel no país.

Alves da Rocha disse que anulação do concurso dará mais oportunidade de outras empresas do sector com maior capacidade e credibilidade no mercado interno e externo concorrerem.

Em declarações ao Jornal de Angola, o docente sublinhou que, embora desconheça o processo e não ter acompanhado o concurso, a atribuição da rede móvel de telefonia foi dada à uma empresa que não apresenta melhores condições para exercer a actividade.

O economista disse não entender como a Telstar conseguiu ser integrada na lista de empresas que concorreram para a atribuição de uma rede de telefonia móvel.

Alves da Rocha espera que, com esta decisão, as empresas com maior credibilidade possam concorrer, “porque só assim teremos mais um operador de telefonia móvel em beneficio do utilizadores”.

O também docente universitário Victor Hugo de Morais elogiou igualmente a decisão do Presidente da República de anular o concurso. Para o docente, a Telstar não oferece credibilidade e muito menos trará inovações ao mercado das telecomunicações.

Victor de Morais aconselhou o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a colocar o seu lugar à disposição, “porque não houve transparência no processo”. Para o docente, isso, por si só, demonstra que “houve irregularidades”.

O professor exigiu ainda que o ministro José Carvalho da Rocha esclareça o público e as entidades afectadas sobre como a Telstar venceu o concurso e as outras empresas concorrentes com maior capacidade financeira e condições de trabalho retiraram-se do caderno de encargo.

O economista e consultor Lopes Paulo lamentou o facto de o resultado do concurso público ter manchado a imagem do país no exterior. 

Nas redes sociais, o ativista angolano Luaty Beirão saudou a decisão de anular o concurso.

"Well done [muito bem], @jlprdeangola [João Lourenço]. Tardiamente, não sem evitar algum desgaste na imagem que se tenta recuperar, mas fez o que tinha de ser feito", escreveu Luaty Beirão na plataforma social Twitter.

Well done @jlprdeangola. Tardiamente, não sem evitar algum desgaste na imagem que se tenta recuperar, mas fez o que tinha de ser feito. Agora falta exonerar. pic.twitter.com/LA3oXHjHh3

— Luaty Beirão (@LuatyBeirao) 18 de abril de 2019

No Twitter, Luaty Beirão citou parte do decreto e criticou que tenha sido necessária a intervenção do Presidente: "O ministro não viu isso nos últimos três meses, tinha de ser o @jlprdeangola? EXONERAÇÃO!"

A Telstar foi uma das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de novembro de 2017, sendo que apenas seis passaram a primeira fase e duas cumpriram todos os requisitos previstos.

Após o anúncio de dia 12, José Carvalho da Rocha assinalou ter-se tratado de um concurso "transparente", afirmando desconhecer as razões pelas quais a multinacional sul-africana de telecomunicações MTN desistiu do processo, depois de, em novembro de 2018, a empresa ter afirmado, na comunicação social angolana, que o concurso estava, "à partida, viciado".

"Gostava que fosse a própria MTN a dar as explicações, porque nós próprios não sabemos. Todos os candidatos tiveram oportunidade de questionar o processo. Em nenhum momento nos disse que o processo estava viciado. Só ela [a empresa sul-africana) poderá responder", afirmou então o governante angolano.

Atualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com