“O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária recebeu uma queixa pela detenção arbitrária do empresário Carlos São Vicente, detido em Luanda desde 22 de setembro de 2020”, refere o comunicado enviado à Lusa pelo escritório de advogados Zimeray Finelle.

No documento entregue às Nações Unidas, os advogados suíços François Zimeray e Jessica Finelle, denunciam “múltiplas violações das regras para um julgamento justo e das condições de detenção, contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”, segundo a mesma nota.

Em particular, a defesa realça o facto de o empresário ser alvo de “uma detenção, nem necessária nem razoável, ordenada e prolongada por uma procuradoria angolana todo-poderosa, sem o controlo de um juiz”.

Assim como, a prisão prolongada nestes moldes constitui uma “ameaça a um prisioneiro que sofre de patologias (principalmente diabetes e hipertensão) que o tornam particularmente vulnerável à covid-19”.

Segundo a defesa suíça de Carlos São Vicente, a saúde do empresário “piorou significativamente devido à falta de acompanhamento médico adequado”.

E o empresário encontra-se detido em “condições particularmente difíceis”, na prisão de Viana, em Luanda, “sobrelotada e onde os reclusos coabitam com prisioneiros condenados, sem “acesso a água corrente ou água potável”.

Na queixa à ONU, os advogados denunciam também “uma chantagem e processo judicial obviamente motivados por motivos políticos”, iniciada “sob forte pressão social à qual o governo angolano cedeu”.

De acordo com o comunicado há “violação da presunção de inocência”, e o empresário é “alvo de perseguições políticas e mediáticas”, tornando-o num “bode expiatório ideal para as dificuldades de um país assolado pela corrupção”.

A defesa suíça de Carlos São Vicente relembra também que em duas ocasiões, em 2008 e 2019, as Nações Unidas “já haviam apontado as falhas do sistema judiciário angolano” e que as ONG internacionais de direitos humanos “também denunciaram repetidamente a falta de independência da justiça angolana e as condições desumanas e degradantes das suas prisões” naquele país.

De acordo um dos autores da queixa, o advogado François Zimeray, “as autoridades judiciárias angolanas acreditam que podem valer-se ao responderem que Carlos São Vicente será tratado ‘como todos os outros'”.

“É isto um argumento?” – questiona o advogado, acrescentando que o empresário “pretende denunciar as condições de todos os reclusos em Angola, especialmente aqueles que não têm recursos para alimentar-se e defender-se”.

“Pelas razões apresentadas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária é solicitado que seja enviado um apelo urgente a Angola para que proceda à libertação imediata do empresário Carlos São Vicente”, conclui o documento.

O empresário angolano Carlos São Vicente ficou preso a 22 de setembro, em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.O Grupo de Trabalho da ONU dedicado à Detenção Arbitrária, foi criado em 1991 por iniciativa do francês Louis Joinet, fundador da Magistrates ‘Union.

Este órgão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem sede em Genebra e reúne especialistas independentes e reconhecidos, encarregados de investigar casos de detenção arbitrária, que violam as normas internacionais.

A Zimeray & Finelle é uma firma de advogados internacional que combina a experiência em casos jurídicos complexos com a diplomacia internacional, nos campos dos direitos humanos e do direito criminal.