A informação consta de um comunicado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sobre a realização, em Luanda, da quarta reunião ordinária do secretariado do Bureau Político, que "analisou vários assuntos relativos à vida interna do partido".
De acordo com a mesma informação, o secretariado do Bureau Político apreciou hoje a proposta de Linhas de Força para a Elaboração da Estratégia Eleitoral Autárquica do MPLA, tendo em atenção a realização de eleições autárquicas em Angola "ainda na presente Legislatura".
Entre outros assuntos, o encontro do secretariado, e que antecede a reunião de sexta-feira do Bureau Político, convocada por José Eduardo dos Santos, analisou a última versão do Relatório de Balanço sobre as Eleições Gerais de 2017, em que o MPLA foi vencedor, com 61% dos votos.
A legislação que permitirá a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola deverá estar concluída, segundo o Governo angolano, durante o primeiro semestre de 2018, informou o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado.
A informação prestada pelo ministro Adão de Almeida, surge depois de o Presidente angolano ter anunciado na segunda-feira, em Benguela, que executivo vai preparar as condições legais e técnicas para realizar as primeiras eleições autárquicas em Angola antes das eleições gerais de 2022, em data a "negociar" com os partidos.
O ministro recordou que há um "conjunto de tarefas a serem programadas que concorrem para a realização, com êxito, das primeiras eleições autárquicas", o que abrange igualmente a descentralização administrativa, do poder central.
"A produção legislativa é uma dessas tarefas (...) Estaremos a falar sempre, dentro do primeiro semestre deste ano, termos, a o nível do executivo, a legislação preparada para o efeito", avançou na segunda-feira, em declarações aos jornalistas, o ministro Adão de Almeida, no final da primeira reunião do novo conselho de governação local, órgão consultivo do Presidente da República para as questões da administração local, que se realizou em Benguela.
Na abertura desta reunião, o chefe de Estado angolano, João Lourenço, anunciou que convocaria para março a primeira reunião do Conselho da República do atual mandato, para auscultar os conselheiros sobre o processo de aplicação do poder autárquico em Angola.
"O executivo vai preparar as condições para que as eleições autárquicas sejam realizadas antes das eleições gerais de 2022, em data a negociar entre as formações políticas com assento parlamentar e o concurso da sociedade civil organizada", afirmou o chefe de Estado, na mesma ocasião.
Já segundo Adão de Almeida, depois dos contributos do Conselho da República, a primeira versão do pacote legislativo das autárquicas estará em condições de seguir para a Assembleia Nacional, podendo receber os contributos dos partidos políticos.
O comunicado final da reunião do conselho de governação local, que esteve reunido na segunda-feira na cidade de Benguela, refere foi apreciado um Memorando sobre a Estratégia de Implementação das Autarquias Locais em Angola, processo que deverá decorrer em três fases distintas.
A primeira dessas fases arranca este ano e será dedicada ao reforço da desconcentração de poderes, enquanto na fase seguinte avança a aplicação do primeiro grupo de Autarquias Locais.
A terceira prevê o aumento gradual do número de Autarquias Locais e o reforço das suas competências, esclarece o comunicado final.
