A posição foi transmitida pelo governante ao responder, na quinta-feira, aos deputados, sobre a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em processo final de análise, tendo Archer Mangueira garantido que está em curso uma avaliação à dívida não titulada, ou seja que não estão incorporadas autorizações documentais, embora registadas e passíveis de serem demonstradas, como obras.
"Há de facto dívida contraída, ou supostamente contraída, que não seguiu as regras básicas do Orçamento Geral do Estado e não constam do sistema. E essa dívida, que não consta do sistema, não será priorizada no processo de amortização, de regularização", disse.
O ministro esclareceu que isto não significa que a dívida não será paga, "porque certamente parte das despesas que estão fora do sistema foram na realidade realizadas, por questões de emergência. Há casos nas províncias em que houve calamidades".
"Mas [a dívida não titulada] tem de ser devidamente comprovada e será já tratada em sede de contencioso", alertou o governante.
Segundo o ministro das Finanças, a inquietação com o processo da dívida não titulada vai ainda mais longe: "Também estamos preocupados com determinados esquemas que se montam nesse processo de regularização da dívida".
Perante as preocupações dos deputados, Archer Mangueira esclareceu que o Ministério das Finanças está já a trabalhar com os órgãos de polícia na investigação destes casos.
"Não só estamos preocupados como sabemos que muita gente se envolve, e não vou aqui dizer quem, nesse esquema da dívida. E a preocupação é de tal forma séria que o Ministério das Finanças contratou empresas da especialidade para nos ajudarem neste processo", afirmou.
O Governo angolano admitiu em janeiro a possibilidade de uma auditoria à dívida pública, que ultrapassou em 2017 os 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme reclama a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição.
A posição foi transmitida aos deputados angolanos pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a discussão da proposta de lei do OGE para 2018, na especialidade, na Assembleia Nacional.
"Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos a que sejam acionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias", disse Manuel Nunes Júnior.
Recordando que "ninguém pode ficar acima da lei", o ministro explicou, ainda assim, que o Tribunal de Contas já pode, atualmente, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública.
"Portanto, não vemos que esse aspeto não possa ser implementado", disse Manuel Nunes Júnior.
O grupo parlamentar da UNITA propôs a 18 de janeiro a realização de uma auditoria urgente à dívida pública angolana, que pode ajudar a uma redução significativa desse volume.
A posição foi transmitida pelo líder da bancada parlamentar do partido, durante uma declaração política na Assembleia Nacional, após a aprovação, na generalidade, da proposta de lei do OGE para 2018.
"A auditoria permitirá a redução da dívida de forma significativa, tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes. Esta questão pode também ser utilizada como um verdadeiro teste ao discurso oficial de combate à impunidade e à corrupção", disse Adalberto da Costa Júnior.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou anteriormente que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (5.000 milhões de euros), enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros) serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.
Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.
