Em causa está o despacho presidencial 37/18, de 02 de abril e ao qual a Lusa teve hoje acesso, com o qual o Presidente João Lourenço coloca a ministra Ana Paula de Carvalho a coordenar a implementação deste plano de milhares de milhões de euros, "coadjuvada" pelo governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho.
Define ainda a possibilidade de criação de um grupo de trabalho, constituído por técnicos especializados e apoiado tecnicamente pela empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor Geral de Luanda, bem como a apresentação de relatórios quadrimestrais ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A Lusa noticiou a 28 de fevereiro último a aprovação, em reunião do conselho de ministros, do Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda, projeto desenvolvido pela Urbinvest, de Isabel dos Santos
A informação sobre a aprovação do documento constava do comunicado final da reunião, indicando tratar-se de um "instrumento de planeamento que integra o mapa e ordenamento do crescimento e das transformações a realizar na província de Luanda".
"De modo a assegurar que futuros investimentos públicos e privados estejam em consonância com um objetivo comum", lê-se no comunicado, enviado à Lusa.
A nota acrescenta que o plano vai dotar a província de Luanda de "mais infraestruturas técnicas e de equipamentos, escolas, unidades hospitalares, parques comunitários e outros", preservando o ambiente e o património cultural, bem como o seu caráter urbano e identidade.
"Tornando-a mais habitável, cidade internacional e integrada", refere ainda.
Na versão apresentada em 2015, o Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda, projetando a capital angolana para 12,9 milhões de habitantes em 2030, previa o início da implementação em 2016 e a construção de 13 novos hospitais e 1.500 escolas.
O plano foi inicialmente aprovado em 2015 em reunião do Conselho de Coordenação Estratégica da Província de Luanda, orientada pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Representa "uma resposta de forma integrada às necessidades de gestão urbana" e pretende "conferir em particular à cidade de Luanda condições de sustentabilidade ambiental, habitacional, de mobilidade e de crescimento social e económico", referiu então o Governo angolano.
O Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda, encomendado pelo Governo para a província da capital angolana e ao qual a Lusa teve acesso anteriormente, não aponta custos para o investimento, mas prevê que só o município de Viana - o mais industrializado do país - atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.
Para o total da província prevê a necessidade de construção de 1,4 milhões de casas.
Foi desenvolvido pela empresa Urbinvest, de Isabel dos Santos, que, num post colocado em fevereiro pela própria empresária nas redes sociais, explicou que, tal como um código de estrada, esse plano serve como regras para a condução.
"As regras do código da estrada cabe a polícia manter, e as regras do Plano Diretor cabe ao Governo da Província de Luanda manter", escreveu.
O documento de 2015 fazia o diagnóstico da situação na província, estimando que 80 por cento da população - de 6,5 milhões de habitantes, um quarto de todo o país - vive em musseques (bairros pobres suburbanos).
Nesta área, o plano, designado de "Luanda 2030 - Cidade inovadora", prevê realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de "prioridade muito alta", por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.
Este plano de intervenção prevê obras em 446 quilómetros de estradas primárias e 676 quilómetros de vias secundárias. Envolve igualmente um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros e 142 quilómetros de corredor para trânsito exclusivo de transportes públicos.
"As poupanças de tempo projetadas nas viagens de carro podem representar o equivalente a 2% do PIB [Produto Interno Bruto] de Luanda em 2030", lê-se no relatório do plano.
