Ângelo Veiga Tavares discursava na abertura de uma reunião metodológica sobre a Aplicação Uniforme dos Acordos de Supressão de Vistos em Passaportes Ordinários, que contou ainda com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queirós, e da Hotelaria e Turismo, Ângela Bragança.
Angola está a aplicar, desde 30 de março, o regime de isenção e simplificação dos atos administrativos para a concessão do visto de turismo, a cidadãos de 61 países, incluindo da União Europeia.
O governante angolano lembrou, na sua intervenção, que a simplificação dos atos migratórios visa incentivar o investimento e o turismo "e tornar Angola um país mais aberto ao mundo".
Segundo o ministro, as facilidades ora criadas vão contribuir sobremaneira para o movimento de investidores e turistas e os consulados devem assumir a responsabilidade na emissão dos vistos de trabalho e outros de natureza consular, eliminando-se "de forma excecional, a pressão para serem obtidos vistos no país.
O titular da pasta do Interior pediu, no entanto, o aumento da exigência para o perfil técnico-profissional da mão-de-obra estrangeira, naquelas especialidades em que há nacionais capacitados para as mesmas funções, "alguns dos quais jovens formados em universidades de primeira linha de países desenvolvidos".
"O que vem causando alguma frustração nestes e seus progenitores e o Estado, que investe na sua formação, sem beneficiar do retorno do avultado investimento feito", disse.
De acordo com o governante angolano, uma particular atenção deve incidir também sobre o facto de algumas dessas empresas empolarem o salário contratual dos técnicos expatriados como forma sub-reptícia de expatriação ilícita de capitais em benefício dos países de origem desses expatriados.
"Recomendamos por isso maior rigor na análise dos processos de pedido de vistos de trabalho e que se observe com rigor os postulados da lei", realçou o governante angolano.
Durante o encontro foram abordados vários temas, dos quais se destacam Os Acordos de Isenção de Vistos em Passaportes Ordinários e sua Implicação na Segurança Interna, o Aumento do Fluxo Migratório para Angola e os Desafios para a Segurança Nacional.
O comunicado final do encontro refere que os participantes ficaram com a ideia de que os órgãos integrantes do sistema de segurança nacional são chamados a conformar e a reajustar os seus procedimentos de atuação face à nova realidade, de forma a acautelar outras situações que ponham em causa o Estado de direito e democrático de Angola.
No encerramento, o secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, Tete António, disse que com esta maior abertura Angola estima que nos próximos dez anos o país venha a receber cerca de 4,6 milhões de turistas.
"Perante esses desafios e outros de vária índole, analisados durante este seminário, devemos adaptar as nossas capacidades à nova realidade e melhorar a nossa coordenação", disse Tete António.
O governante apelou ainda a que seja uniformizada nos postos migratórios as respostas e perguntas, preocupações, que eventualmente serão colocadas, bem como ter a mesma interpretação de cada cláusula dos instrumentos assinados e do decreto presidencial.
