Na audição de hoje, o ex-governante sublinhou que deu rumo a sua vida financeira ao por em execução um programa de gestão imobiliária, que não especificou.
No julgamento, iniciado sexta-feira (31), o Ministério Público (MP) acusa Augusto Tomás de apropriação ilícita de mais de mil milhões de kwanzas, de 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
O CNC é um Instituto Publico do Ministério dos Transportes, que tem por fim a coordenação e o controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacionais, bem como a actualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas de execução.
De acordo com o réu, em 1992, quando exercia a função de deputado à Assembleia Nacional, obteve empréstimos bancários no valor de 60 milhões de dólares norte-americanos que investiu na compra e no arrendamento de imóveis, bem como na aquisição e venda de terrenos.
Na altura, referiu, o mercado imobiliário permitia obter grandes benefícios económicos, facto que lhe permitiu reembolsar, a tempo, o empréstimo conseguido junto da banca nacional.
Tal como na sessão de terça-feira, negou ter-se apropriado de qualquer valor do CNC, contrariando a acusação e o despacho de pronúncia.
No despacho de pronúncia, a que se socorreu o juiz da causa durante o interrogatório, o MP acusou Augusto Tomás de praticar artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado, com o fim de capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas.
Disse ter contas bancárias no BPC, BFA, BCA, SOL, BCI, Atlântico e Económico, fruto da gestão do seu património imobiliário, que estimou em 40 imóveis.
Bolsas de estudo
Sobre a criação do programa de bolsas de estudo no CNC, que custou ao Estado angolano mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos (USD), durante sete anos, afirmou que desconhecia a existência desse programa, e que logo que se apercebeu (em 2015) exonerou o respectivo gestor.
Sobre o assunto, disse que orientou o CNC a apostar na formação interna de quadros ligados ao Ministério dos Transportes, através do Instituto Superior de Gestão e Logística.
Em relação ao pagamento de subsídios, por parte do CNC, a alguns trabalhadores do sector que dirigia, disse ter sido uma prática que encontrou e que posteriormente pôs termo, por considerar ser uma acção nociva.
Redes Sociais
Nas questões prévias, a advogada de Augusto Tomás, Ana Paula Godinho, mostrou-se agastada por ter sido divulgado nas redes sociais uma suposta cópia de contestação apresentada no segundo dia de audiências.
Explicou, na sequência, que a versão publicada nas redes sociais não tem qualquer assinatura dos advogados de defesa e, por essa razão, requereu à Ordem dos Advogados de Angola a instauração de um processo-crime, afim de se encontrar e responsabilizar os autores.
Ana Paula Godinho suspeita que o seu e-mail esteja grampeado, única via que a advogada vê para a contestação ter ido parar às redes sociais.
Na sua argumentação, a causídica ilibou o Tribunal Supremo de tal prática, facto anuído pelo Ministério Público.
A par de Augusto Tomás, o caso CNC tem mais quatro réus (Isabel Bragança, Rui Moita, Manuel Paulo e Eurico da Silva) sobre os quais pesam acusações de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.
Augusto Tomás volta a ser interrogado quinta-feira (06). As sessões de julgamento decorrem na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
