A secção de recurso do TPI "anulou a declaração de culpabilidade de Jean-Pierre Bemba" e "declara a absolvição do acusado porque os erros cometidos pela primeira instância removeram completamente a sua responsabilidade penal", afirmou a juíza Christine van den Wyngaert, em audiência pública.

A condenação de Jean-Pierre Bemba em primeira instância, em 2016, não comprovou totalmente que o antigo vice-Presidente da RDCongo não tomou medidas suficientes para evitar os crimes cometidos pelas tropas congolesas.

O acórdão foi votado por uma maioria de três contra dois juízes e concluiu que a decisão anterior não teve em conta as medidas disciplinares adotadas por Bemba para controlar as tropas.

Christine Van den Wyngaert disse que o acórdão hoje lido não refletia as possibilidades reais do antigo vice-Presidente da RDCongo de investigar os crimes que ocorreram.

Os factos julgados ocorreram na República Centro-Africana entre 2002 e 2003, quando tropas do Movimento de Libertação do Congo, cujo líder era Bemba, cruzaram a fronteira para apoiar o então Presidente centro-africano, Ange-Félix Patassé, depois de uma intentona.

A pena de 18 anos de prisão aplicada a Jean-Pierre Bemba, anulada hoje, tinha sido a mais dura até ao momento na história do TPI e o seu processo foi o primeiro que centrou as investigações em violação sexual como crime de guerra e de lesa humanidade.

Detido há 10 anos em Haia, Jean-Pierre Bemba não será libertado imediatamente, porque aguarda julgamento de outro caso pendente no TPI.