É a primeira vez que o antigo Chefe de Estado é publicamente implicado em casos de corrupção durante o seu consulado.
Em depoimento na quarta-feira, 17, no Tribunal Supremo, que julga o caso do desvio de fundos do CNC, o antigo ministro dos Transportes, André Luís Brandão, entre 1992 e 2008, e mais tarde secretário do Presidente para a Contratação Pública, disse que José Eduardo dos Santos autorizou a participação dos 10 por cento do orgão no Banco de Negócios Internacional (BNI), decisão atribuída ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
André Brandão, arrolado como testemunha no processo em que Augusto Tomás é a figura central do julgamento, afirmou que ele tratou apenas do processo que foi formalizado, à posterior, pela direcção do ex-ministro.
Por seu turno, o líder da Fundação Eduardo dos Santos, Ismael Diogo, também declarou que a injecção, por Augusto Tomás, de capitais nas empresas ASGM e CIMMA foi igualmente autorizada pelo antigo Presidente da República, no quadro da parceria público-privada, iniciada em 2008.
A ASGM e CIMMA - a primeira virada para a importação e montagem de viaturas e a segunda para Montagens Metalomecanicas - tinham como accionistas empresas e figuras ligadas ao partido no poder.
Para o jurista Arão Tempo, “no interesse do Estado”, o ex-Presidente da República deve ser ouvido, mas adverte que, a acontecer, “o país pode paralisar”.
Tempo defende a sua tese com o argumento de que não há dirigente MPLA "que não esteja implicado no fenómeno da corrupção".
O também jurista Sérgio Raimundo já tinha sugerido que José Eduardo dos Santos deve ser tido como uma “peça fundamental e determinante”na cruzada contra a corrupção no país, quando se referia ao antigo governador do BNA, Walter Filipe, e a Zenu dos Santos, ex-administrador do Fundo Soberano e filho do antigo PR, arguidos no processo de desvio para o estrangeiro de 500 milhões de dólares do banco central angolano.
Declarações do ex-governador do Moxico
No prosseguimento da produção de prova, o tribunal também convocou o ex-governador do Moxico (1991-2017), João Ernesto dos Santos “Liberdade”, como testemunha do réu Augusto Tomás.
“Liberdade”, actual ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, confirmou, em tribunal, que o réu viajou várias vezes, em serviço, para a cidade do Luena e a sede do município do Luau, de jactos privados.
Segundo testemunhou, as viagens de Augusto Tomás foram feitas durante as inspecções das obras do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) e da inauguração do aeroporto do Luau.
Director-geral da “Best Flay”
O director-geral da “Best Flay”, Nuno Pereira, confirmou que o réu Augusto Tomás usou várias vezes os serviços desta companhia aérea privada, dedica a aviação executiva, tal como o fazem outros governantes, até hoje.
Rui Carreira, presidente da Comissão Executiva da TAAG, Mário Palhares (PCA do Banco de Negócio Internacional - BNI) e Mário Sequeira (PCA da GEFI), constam da lista de testemunhas arroladas pela defesa do réu (Augusto Tomás).
Dispensa de testemunhas na 23.ª sessão
Na sessão desta quinta-feira, a 23.ª, o juiz retirou a ordem emitida no início da sessão, que determinava a comparência, em tribunal e sob custódia, da testemunha Itiandro Simões, deste antigo secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Presidência da República, pelas ausências injustificadas nas sessões anteriores.
O “recuo” do juiz foi em respeito ao pedido da advogada do réu, Paula Godinho, que prescindiu do seu testemunho.
Paula Godinho requereu, igualmente, a dispensa de Manuel da Cruz Neto, António Fiel Didi, Álvaro de Boavida Neto, António Mosquito e David Macaia. VOA/Angop
