A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho pronunciou esta quarta-feira todos os arguidos da Operação Fizz para julgamento. Quer isto dizer que Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, será julgado em Portugal pelo crime de alegada corrupção ativa do procurador Orlando Figueira para alegadamente conseguir o arquivamento de um inquérito que corria no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra si.

O n.º 2 do Governo angolano terá ainda de responder pelo crime de branqueamento de capitais, enquanto que o ex-magistrado do DCIAP responderá na fase de julgamento pelos crimes de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento e violação do segredo de justiça.

Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente, contudo, diz que “não houve decisão sobre o engenheiro Manuel Vicente, como dela consta na parte final, nem poderia haver. A questão permanece em aberto e algum dia alguém vai ter que a enfrentar e resolver”, conclui.

Os restantes arguidos pronunciados são os seguintes:

o advogado Paulo Blanco – advogado de Manuel Vicente em Portugal, defendia igualmente os interesses da Procuradoria-Geral da República de Angola em diversos processos criminais que corriam no DCIAP, foi pronunciado pelos crimes de corrupção ativa (em regime de co-autoria com Vicente), de branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Armindo Pires, procurador de Manuel Vicente em vários negócios particulares que desenvolveu em Portugal, vai responder pelos crimes de corrupção ativa (em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente), de branqueamento e de falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos).

Esta decisão do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa surge na sequência de diversas derrotas da defesa de Manuel Vicente que pretendia a separação do processo no que ao dirigente angolano dizia respeito. As procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão, responsáveis pela acusação, sempre manifestaram a sua oposição a este desejo da defesa a cargo do advogado Rui Patrício.

O que levou à acusação de corrupção contra Manuel Vicente?

Pagamentos de cerca de 800 mil euros e empregos pelo arquivamento de casos contra o n.º 2 de Angola estão na base da acusação. Vicente ainda pode vir a ser alvo de um mandado de detenção internacional

Um caso de corrupção de um procurador da República não é muito comum na Justiça portuguesa. Uma investigação sobre a alegada corrupção e violação do segredo de justiça de um procurador do departamento de elite do Ministério Público, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), muito menos — aliás, nunca tinha acontecido.

Se juntarmos esse caráter inédito ao facto de o número 2 do Governo de José Eduardo dos Santos ser o principal suspeito de ter corrompido o magistrado para conseguir o arquivamento de investigações abertas contra si, só podemos concluir que se trata de um processo explosivo. Não só por envolver Manuel Vicente, — o ex-sr. Petróleo que governou durante mais de dez anos a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e está nos últimos meses do seu mandato como vice-Presidente de Angola –, mas também, e por arrasto, outras figuras de topo do regime angolano, como os generais Hélder Dias Vieira ‘Kopelipa’ (ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos) e Leopoldino Nascimento ‘Dino’ (consultor de Kopelipa e chefe da Casa de Segurança do Presidente). Ou o procurador-geral da República de Angola, o igualmente general João Maria de Sousa. Todos eles altos responsáveis políticos em Angola.