Ao que parece, foi durante o mandato do governador Valter Filipe que a “festa” acabou. Refiro apenas este nome porque o novo Executivo, iniciado em 2017, incluiu os mesmíssimos responsáveis pelas faltas gravíssimas cometidas, em conivência com a Boston Consulting Group (BCG), premiando-os.
Por isso, pergunto:
- E agora, a quem irão mandar julgar?
- Quem será o “bode expiatório”?
- Será que a culpa, mais uma vez, vai morrer solteira?
Do maior escândalo do século, “O caso do Major Lussaty”, já nem se fala. Não sei se estão à espera que mais réus morram ou que fujam mais do que os que já fugiram.
O “homem” e o seu sócio transferiram uns “insignificantes” mil milhões de dólares (one billion dollars), quando havia restrições e só poderiam sair 250 mil dólares norte-americanos. Ninguém do BNA foi chamado a depor durante o julgamento.
Não podem esperar que as empresas estrangeiras punidas no exterior paguem para limpar a nossa “borrada”, como aconteceu agora com a BCG, como aconteceu com a Odebrecht, que pagou pelo suborno à empresa ORION e mudou de nome, como se passou com a COBALT, etc.
Angola não pode continuar a ter dois pesos e duas medidas. Para os seus adversários (concorrentes da facção) põem na cadeia, e para os sobreviventes (vencedores da facção) ficam ao fresco, com a desculpa de que o assunto foi lá fora e está resolvido.
O mesmo se dirá com a chamada “compensação orçamental entre empresas públicas do mesmo sector”, que levou Augusto Tomás à cadeia. Será que terminou?
Quem estava à frente do BNA quando começaram os subornos?
Como saber se a GEMCORP (gestora da carteira de fundos do BNA) e o nipónico-japonês Valdomiro Minoru Dondo, entre outros, não mantêm os seus contratos com as entidades estatais angolanas, usando os mesmos métodos?
Relembramos que, no dia 10 de Maio de 2024, o semanário Expansão publicou um artigo de Joaquim José Reis, dando nota de que o BNA já tinha perdido dinheiro com os investimentos pouco transparentes da GEMCORP.
É do conhecimento geral que Minoru Dondo, quando apareceu em Angola, não era “expert” em finança internacional, privada ou pública, nem accionista de nenhuma consultora, que anos mais tarde comprou no Brasil.
Os pontos de contacto da prestigiada Fundação Getúlio Vargas receberam o recado direto de Luanda que, para trabalhar com as instituições do Governo de Angola, teria de ser através da consultora comprada por Minoru Dondo para o efeito.
A legislação angolana, baseada no “copy paste” da legislação germânico-romana, encomendada pelos advogados/dirigentes bem conhecidos na praça, aos seus associados portugueses, infelizmente não segue a legislação anglo-saxónica (common law), como nos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos de América, só não são negociáveis com multas os crimes relacionados com homicídios e violação.
Em Angola, não queremos trabalhar seriamente na modernização da legislação (introduzindo alterações que afetem apenas indivíduos, mas que não afetem a economia), incluindo a humanização das condições prisionais e a generalização do trabalho dentro e fora dessas instituições.
Não é por custar tempo e dinheiro. É porque os medíocres que enriquecem à custa da subcontratação iriam perder os monopólios e o fruto da corrupção declarada que se perpetua.
*Jurista
