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Presidente do TC alerta para “suicídio” do Estado democrático
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano “demarca-se da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o “suicídio do Estado democrático de direito” ao admitir-se hierarquia entre tribunais superiores.
Tribunal Constitucional aprova revisão constitucional mas rejeita submissão entre órgãos de soberania
O Tribunal Constitucional (TC) angolano validou a Lei de Revisão Constitucional (LRC) considerando que a mesma “respeita os limites materiais da Constituição”, recusando, no entanto, a norma sobre a separação e interdependência dos órgãos de soberania.
João Lourenço envia Lei de Revisão da Constituição para apreciação do TC
O Presidente da República, João Lourenço, enviou, esta quarta-feira, para apreciação preventiva do Tribunal Constitucional (TC), a Lei de Revisão da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional.
Juiz Rui Ferreira cessa funções de conselheiro do Tribunal Supremo
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano decidiu deferir, parcialmente, o pedido do juiz Rui Constantino da Cruz Ferreira e declarar a sua “cessação de funções” como juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) de Angola.
Tribunais superiores deixam de integrar Conselho da República
Os tribunais superiores deixam de integrar o Conselho da República, órgão colegial de natureza consultiva do Chefe de Estado, no âmbito da Revisão pontual da Constituição, de iniciativa do Titular do Poder Executivo.
Tribunal Supremo reduz de 30 para 23 anos de prisão a pena de José Kalupeteka
O Tribunal Supremo (TS) diminuiu de 30 para 23 anos de prisão a pena aplicada a José Julino Kalupeteka, condenado em 2016 pelo Tribunal Provincial do Huambo por responsabilidade nos incidentes do Monte Sumi em que morreram nove agentes da Polícia Nacional.
Juiz angolano suspenso admite impugnar judicialmente decisão do Conselho da Magistratura
O juiz conselheiro do Tribunal Supremo angolano, Agostinho António Santos, recentemente suspenso pela comissão permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), admite impugnar judicialmente a decisão e lamenta ter tido conhecimento pela televisão.
Cidadãos passam a consultar processos em andamento nos Tribunais
Os cidadãos vão poder, nos próximos dias, passar a consultar os seus processos em andamento nos tribunais para, entre outros, saberem por que razão demoram a ser julgados, anunciou nesta sexta feira(30), em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
TC nega recurso de Augusto Tomás e recusa violação de direitos
O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso interposto pelo ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto Tomás, e restantes condenados do “caso CNC”, considerando que não foram violados os direitos, liberdades e garantias, segundo um acórdão consultado pela Lusa.
Juízes do Tribunal Constitucional devem ter 10 anos de experiência
Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional devem ter no mínimo 35 anos de idade, 15 anos de licenciatura em Direito e 10 de experiência judicial.
