Com a aplicação desta medida, os arguidos ficam impedidos de se ausentar do país e terão, doravante, a obrigação de se apresentar quinzenalmente na Procuradoria-Geral da República (PGR). Até ao momento, nem a PGR nem o SINSE prestaram quaisquer esclarecimentos públicos adicionais sobre o caso.
Mudança radical na acusação surpreende defesa
O processo-crime, que corre os seus termos sob o número 1295/025-P (registo n.º 1515/025), começou há precisamente um ano. A 13 de março de 2025, os dois assessores compareceram na Direção de Combate aos Crimes de Corrupção do Serviço de Investigação Criminal (SIC) para prestar declarações na fase de instrução preparatória.
Inicialmente, a acusação centrava-se num alegado crime de corrupção no seio do SINSE, estrutura chefiada, à data dos factos, pelo general Fernando Garcia Miala. Contudo, após ter tido contacto com os autos esta semana, o advogado de defesa revelou uma reviravolta substancial: os crimes imputados "já não são os mesmos que efetivamente tiveram apreciação do referido magistrado".
O causídico sublinhou que a tese inicial do Ministério Público — de que os seus constituintes estariam indiciados num crime contra a segurança do Estado — "não fazia qualquer sentido". Segundo a defesa, o diferendo prende-se apenas com uma reclamação de natureza jurídico-laboral, que o SINSE interpretou como um crime de coação, nos termos do artigo 171.º do Código Penal angolano.
"Isto constitui uma vergonha e motivos de estranheza. Há fortes garantias de recorrer do despacho do Ministério Público."
— Advogado de defesa dos arguidos
O xadrez político e a corrida à liderança do MPLA
Nos bastidores políticos de Luanda, a iniciativa da PGR está já a ser lida sob o prisma das movimentações de poder interno. Fontes locais interpretam a investida judicial contra os assessores como parte de uma estratégia concertada para desencorajar uma eventual candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA, no congresso do partido previsto para dezembro de 2026.
Esta leitura ganha força quando cruzada com outras movimentações judiciais recentes. No passado dia 13 de maio, a PGR reabriu um outro processo que envolve diretamente o general Higino Carneiro. Em causa estão alegadas irregularidades na utilização de viaturas do Estado durante o período em que este exerceu as funções de governador da província de Luanda, em 2017.
De acordo com as acusações desse processo paralelo, as referidas viaturas terão sido desviadas para apoiar atividades ligadas à campanha eleitoral que levou João Lourenço à presidência. O cerco judicial aos homens de confiança do general promete, por isso, continuar a alimentar a tensão política na capital angolana.
