Num comunicado divulgado este sábado, o Gabinete de Assessoria de Imprensa de Francisco Higino Lopes Carneiro afirma que a iniciativa judicial não deve ser entendida como uma questão de natureza pessoal ou como uma mera pretensão individual. Segundo a candidatura, estão em causa princípios relacionados com a democracia interna do MPLA, nomeadamente a transparência, a igualdade de tratamento entre candidatos, a previsibilidade das regras e a confiança dos militantes nas estruturas responsáveis pela organização do IX Congresso Ordinário.

A candidatura recorda que o calendário e os procedimentos relativos ao processo de candidaturas foram previamente apresentados pelo Coordenador da Subcomissão de Candidaturas, numa conferência de imprensa realizada a 16 de Abril deste ano.

É neste contexto que Francisco Higino Lopes Carneiro mantém dúvidas sobre a forma como as regras terão sido aplicadas no processo que levou à não validação da sua candidatura.

Entre as questões colocadas está a de saber em que momento e com base em que disposição regulamentar os prazos, procedimentos e calendário previamente definidos terão sido alterados ou interpretados de forma a determinar a não validação da candidatura.

A candidatura questiona igualmente por que razão, perante eventuais insuficiências ou irregularidades passíveis de correcção, não terá sido dada uma oportunidade efectiva para a sua regularização, invocando, para o efeito, o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Eleitoral.

Outra das interrogações diz respeito ao papel do mandatário da candidatura no processo de verificação das subscrições. O gabinete pergunta quando e em que termos o mandatário terá sido convocado para acompanhar essa verificação, prestar esclarecimentos ou, eventualmente, corrigir ou substituir subscrições que não cumprissem os requisitos estabelecidos.

Para a candidatura, estas questões ultrapassam o plano das formalidades processuais. O comunicado sustenta que a forma como as regras são aplicadas está directamente relacionada com princípios como a transparência, a igualdade, a imparcialidade, a objectividade e a previsibilidade, considerados essenciais para a credibilidade de um processo democrático interno.

Decisão do Tribunal Constitucional será respeitada

Apesar de contestar os procedimentos que estiveram na origem do litígio, Francisco Higino Lopes Carneiro afirma que respeitará a decisão do Tribunal Constitucional.

O gabinete reconhece que o Tribunal Constitucional, enquanto órgão de soberania competente para apreciar as matérias que lhe são submetidas nos termos da Constituição e da lei, proferiu a decisão que lhe competia.

A candidatura, contudo, adianta que irá recorrer aos restantes mecanismos legais e estatutários que se mostrem aplicáveis.

A intenção, segundo o comunicado, não será motivada por uma ambição pessoal, mas pela defesa de princípios considerados fundamentais para a democracia interna do partido.

A candidatura entende que a participação, a igualdade de tratamento, a transparência, a objectividade e a imparcialidade contribuem para reforçar a unidade, a legitimidade e a coesão do MPLA.

“Respeitar uma decisão judicial não significa abdicar do direito de questionar”

No comunicado, o gabinete faz ainda uma distinção entre o respeito por uma decisão judicial e o direito de continuar a questionar institucional e jurisdicionalmente os procedimentos que deram origem ao conflito.

“Respeitar uma decisão judicial não significa, porém, abdicar do direito de questionar, no plano institucional e jurisdicional, os procedimentos que estiveram na origem do conflito”, sustenta a candidatura.

Francisco Higino Lopes Carneiro considera também que tem o dever de prestar esclarecimentos aos militantes e à opinião pública sobre o processo.

O comunicado sublinha que o MPLA deve estar acima de qualquer candidatura ou interesse individual e defende que a força histórica do partido deve continuar assente na unidade, no mérito, no diálogo, na reconciliação e na confiança dos seus militantes.

Candidaturas múltiplas vistas como expressão de vitalidade democrática

Outro dos pontos destacados é a defesa da existência de múltiplas candidaturas no âmbito do processo interno do partido.

Para Francisco Higino Lopes Carneiro, desde que exercida dentro das regras previstas nos Estatutos, a apresentação de diferentes candidaturas não deve ser encarada como uma ameaça à unidade do MPLA.

Pelo contrário, a candidatura considera que a diversidade de opções pode representar uma manifestação da vitalidade democrática interna do partido.

A posição surge num momento em que o processo preparatório do IX Congresso Ordinário do MPLA é marcado pela discussão em torno das condições e regras de apresentação das candidaturas à liderança do partido.

“Queremos somar, e não dividir”

Francisco Higino Lopes Carneiro reafirma, no final da nota, os princípios que diz estarem na base da sua candidatura: Unidade, Mérito, Verdade, Justiça, Reconciliação e Respeito pelas regras democráticas internas.

“Não estamos aqui para dividir o MPLA. Estamos aqui para somar”, afirma a candidatura.

O pré-candidato defende um MPLA “unido, forte, democrático e vencedor”, no qual militantes e candidaturas sejam tratados em condições de igualdade e dentro das regras previamente estabelecidas.

A mensagem termina com uma defesa do reforço da democracia interna como factor de fortalecimento do próprio partido: “O MPLA fortalece-se quando a sua democracia interna se fortalece.”

A candidatura encerra a nota com uma declaração que procura sintetizar a sua posição perante o actual processo: “Queremos somar, e não dividir.”