O dirigente partidário teceu esse elogio no encontro promovido pela CNE, destinado a informar as formações políticas sobre o procedimento de contratação pública que esteve na base de selecção das empresas SINFIC e INDRA, no âmbito das tarefas do pleito.

Paulo Kassoma augurou que o processo eleitoral decorra com lisura e transparência, e que as dificuldades ou anomalias identificadas sejam ultrapassadas no plenário da CNE.

Por sua vez, o presidente da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, considerou que o processo de contratação das empresas seleccionadas foi ilegal e que os termos nos cadernos de encargos contém normas ilícitas.

“Não pomos de parte a possibilidade de processar, em Portugal e na Espanha, essas empresas que aceitaram participar em actos ilegais”, admitiu o político.

“Vamos fazer as avaliações para ver a possibilidade de processá-los”, reforçou.

Para Chivukuvuku, o ideal é que o processo eleitoral seja livre, justo e transparente, com a contribuição de todos.

Por seu turno, o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, corroborou na ideia de se processar as empresas seleccionadas, argumentando terem prestado um péssimo trabalho nas eleições de 2012.

“O processo é bastante sério, dai a necessidade de ser conduzido com transparência e nos termos da Constituição e da lei”, advogou o deputado.

De acordo com a CNE, para o provimento da solução tecnológica e o fornecimento do material de votação foi seleccionada a empresa INDRA (uma multinacional de consultoria e tecnologia líder em Espanha e América Latina), enquanto a SINFIC (Sistemas de Informação Industriais, SA) foi adjudicada a gestão do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM).

CNE deplora atitude da oposição perante a imprensa

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, deplorou em Luanda, a forma como os partidos UNITA, FNLA, PRS e a coligação CASA-CE expuseram a questão da contratação das empresas SINFIC e INDRA, através da imprensa.

A responsável expressou este posicionamento à imprensa, no termo do encontro promovido pela CNE, para informar as formações políticos legalizadas sobre o procedimento de contratação pública que esteve na base de selecção das referidas empresas, no âmbito das eleições gerais de 2017.

Esta posição também foi manifestada pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, na abertura da reunião, convocada na sequência de uma conferência de imprensa em que a UNITA, FNLA, PRS e CASA-CE questionaram os termos que ditaram a selecção da SINFIC e INDRA.

Na ocasião, Júlia Ferreira reafirmou o engajamento da CNE nas relações dialogantes com as formações políticas, referindo que os esclarecimentos reportam as questões de natureza técnica, jurídica e legal que estiveram na base do desenrolar do concurso e na decisão da selecção e adjudicação das referidas empresas vencedoras.

Explicou que o processo foi desencadeado em comissões designadas pelo plenário da CNE e, posteriormente, assumidas em forma de despacho exarado pelo presidente do órgão, André da Silva Neto, ao que se seguiu a sua publicação em Diário da República.

“Com base nisso, a comissão desenvolveu os seus trabalhos com todos os membros do plenário presentes e as decisões foram sempre tomadas por unanimidade, inclundo os cadernos de encargos e o relatório final”, narrou.

Relativamente aos cadernos de encargos, a responsável sublinhou que estes instrumentos definem as cláusulas jurídicas que vão nortear o contrato a celebrar com as entidades adjudicadas e foram aprovadas pelo plenário da CNE, com os subsídios introduzidos.

Segundo Júlia Ferreira, a questão despoletou porque a versão que está em posse dos representantes dos partidos políticos não é a oficial da CNE e manifestou-se surpreendida pela forma como o documento vazou fora do órgão.

“Esta versão que está em posse dos partidos político não é a versão oficial da CNE e, em momento algum, este órgão endereçou aos partidos políticos este documento, porque ainda se encontrava sob circulação restrita da CNE”, disse.

Entretanto, na fase derradeira do encontro, o comissário nacional da CNE pelo partido UNITA, Isaías Chitombe, afirmou que os membros da comissão de avaliação, da qual faz parte, não tiveram acesso a versão final dos cadernos de encargos.

Neste sentido, o presidente da CNE, André da Silva Neto, assegurou que este assunto constará da agenda da próxima sessão do órgão, ainda sem data fixada.

Participaram no encontro, assistido pelos jornalistas, representantes do MPLA, UNITA, FNLA, PRS, Bloco Democrático, PDP-ANA e coligação CASA-CE.