O posicionamento foi manifestado pelo secretário-geral da UNTA-CS, Manuel Viagem, que, falando à margem do seminário sobre "As implicações da Lei Geral do Trabalho e o seu impacto na relação jurídico-laboral", referiu que hoje, em Angola, o trabalho "está menos digno".

Segundo o sindicalista, a prática está a mostrar que o trabalho está menos digno em comparação com a época da lei anterior, de 2000, razão pela qual, decorre um processo na Central Sindical para se rever o atual diploma, explicou.

"É, sim, urgente esta revisão, porque, o homem deve ser cuidado no pormenor todos os dias e não podemos perpetuar normas indecentes, porque também concorrem para a baixa da qualidade de vida. Defendemos uma maior qualidade de vida", afirmou Manuel Viagem.

O seminário, que decorreu em Luanda, visou assinalar a 11.ª Jornada Comemorativa do Dia Mundial pelo Trabalho Digno, que se celebra em 07 de outubro sob o lema "Mudemos as Regras".

Para Manuel Viagem, a mudança de regras passa, também, pela revisão do atual diploma que, segundo o responsável, "está eivado de muitos defeitos".

"Por isso é que estamos preocupados. A lei dura já há três anos e é tempo suficiente para aferirmos as suas virtudes e defeitos. A lei tem mais defeitos que virtudes e queremos lutar no sentido de vencer todos os defeitos que a contém", indicou.

O tema do encontro teve como orador o presidente da Associação de Juristas de Direito de Angola, António Yannick Aragão, que criticou a ausência de qualificadores ocupacionais nas instituições.

Em reação, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos assumiu a "falta de cultura empresarial" no país, admitindo mesmo que há "carência técnica e de gestão" para implementação desses instrumentos.

"Precisamos de melhorar a nossa postura do ponto de vista da negociação coletiva, precisamos de melhorar as nossas competências e habilidades, para que estas matérias sejam melhor observadas pelos empregadores", argumentou.

Questionado pela agência Lusa sobre as principais preocupações que chegaram à Central Sindical este ano, Manuel Viagem falou de um "agravar da taxa de desemprego" no país, com um registo de "mais de 100.000 postos de trabalho perdidos" desde 2014.

"Continuamos com uma taxa bastante elevada de desemprego, não só devido ao facto de alguns empregadores aproveitarem em razão do seu próprio interesse as normas que a Lei tem, mas também devido à conjuntura que o país vive", considerou o sindicalista.

Angola vive, desde finais de 2014, uma profunda crise económica, financeira e cambial devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, maior suporte da economia do país, e com reflexos negativos na condição socioeconómica da população.

Em face deste contexto, as empresas "estão com dificuldades para sobreviver", atendendo à "alteração permanente que têm as suas estruturas de custo", afetando em grande medida os trabalhadores com "constantes despedimentos", observou o responsável da Confederação Sindical.

"A situação é muito deplorável, porque o trabalho é a fonte principal do rendimento das famílias", concluiu.