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Coligação angolana diz que nova lei de liberdade de Culto tem "burocracia pesada"

Post by: 23 Janeiro, 2019

A coligação política angolana CASA-CE considerou hoje "exagerado" o número de subscritores que passará a ser exigido para a constituição de uma igreja em Angola, conforme impõe a nova lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto.

Segundo o deputado da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Alexandre Sebastião, que apresentava hoje, no parlamento angolano, a sua declaração de voto, na sessão que aprovou por unanimidade aquela proposta de lei, a exigência de 60.000 assinaturas para a constituição de uma igreja representa "uma burocracia pesada".

Ainda assim, apontou, aquela força política votou favoravelmente a proposta para permitir uma "melhor reorganização da sociedade angolana".

"Para que haja responsabilização civil e criminal de supostos profetas que violam os direitos humanos", disse, embora reconhecendo que a Igreja "é preciosa para a sociedade angolana".

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje por unanimidade a nova Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, diploma legal que define regras para "disciplinar" a constituição e organização das confissões religiosas no país.

Já a União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, sustentou, através do deputado Alcides Sakala, que o voto a favor visa "desencorajar a despartidarização do setor".

"Mas, também, para anular a vontade política daqueles que no passado alimentaram e usaram amplamente as igrejas e seitas por eles próprios criadas para a diabolização política e fins eleitoralistas", disse o deputado da UNITA.

Durante esta segunda reunião plenária ordinária, que decorreu hoje no parlamento angolano, em Luanda, os deputados aprovaram o documento com 162 votos favoráveis.

Angola conta atualmente com apenas 77 igrejas legalizadas e mais de 2.000 confissões ilegais.

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