Em Abril próximo faz um ano sobre o início ao processo de construção do Angosat-2. Qual é o grau de execução da tarefa?

O Angosat-2 começou a ser construído a 24 de Abril de 2018 e temos 36 meses para a sua conclusão. Nesse tipo de construção, muitas vezes nem tudo é linear, pela complexidade que isso envolve. Estamos a construir um novo satélite, peça por peça, conforme estabelecem as obrigações do contrato. Temos estado a conversar com o construtor, que é a Airbus, e a empresa com a qual estabelecemos o contrato, que é a Rosoboronexport. Até aqui, as coisas estão a andar conforme o planificado.

Temos técnicos angolanos a acompanhar o processo de perto?

Sim, temos lá vários técnicos. Não poderíamos entrar num projecto destes sem formar as pessoas que dominam a área. Neste momento, 60 técnicos angolanos, entre licenciados, mestres e doutores, enquadrados em diferentes equipas permanentes, acompanham o projecto de construção, passo a passo.

No Cazaquistão...?

Não! O satélite como tal está a ser construído pela empre-sa Airbus, em França. Depois de terminar a fase de construção, é deslocado para a Rússia, nesse caso no Cazaquistão, para o lançamento em órbita. Em função disso, foram estabelecidos no contrato períodos em que devemos estar em França, para avaliar se as diferentes etapas estão a ser cumpridas. Este exercício é feito todos os meses e as nossas equipas verificam, avaliam o seguimento do projecto de construção. Há uma verba disponibilizada pelo Executivo para suportar todos esses encargos de formação e a deslocação mensal de técnicos angolanos a França. Devemos realçar que, dos 60 técnicos que acompanham o processo de construção do satélite, em França, 17 deles já estão fixados lá, a receber formação especializada na área espa-cial, e dois técnicos a fazer um curso de mestrado, nas universidades da Airbus, em Toulouse (França).Vamos agora negociar para que no próximo ano lectivo possamos enviar mais seis.

Houve essa fiscalização permanente no Angosat-1....

Sim, houve.

Até que ponto é que o Executivo está preparado para gerir um eventual incidente com o Angosat-2?

Não queremos pensar num eventual incidente. Estamos apenas a gerir um contrato, onde estão todos os termos que ambas as partes devem seguir. Nós, da parte angolana, devemos honrar o que está estabelecido no contrato e a contraparte russa também. A relação que nos liga é o contrato e, felizmente, quem tiver a oportunidade de o ler vai poder avaliar se foi ou não bem negociado. E nós, que já lemos as cerca de 3 mil páginas do contrato e as 12 mil produzidas depois da renegociação, achamos que os nossos negociadores defenderam, na verdade, os interesses do país.

Esse contrato é público. Onde podemos encontrar?

Não. Ainda não é público, por ser confidencial.

Há informações segundo as quais o Angosat-2 será mais sofisticado que o primeiro. Qual será a sua capacidade e se isso envolverá novos custos?

O Angosat-2 será sim mais sofisticado e com altas taxas de transmissão. Ele foi renegociado para atender as necessidades que hoje o mercado impõe. Não tem custos adicionais. Assim estabelece o contrato. É uma reposição e tivemos aqui a oportunidade de renegociar em situação de vantagem. Por isso, do nosso ponto de vista, foi um contrato muito bem renegociado.

Quando foi lançado o Angosat-1, os membros do Executivo - inclusive o senhor ministro - acompanharam o processo em Moscovo, distante da actividade realizada no Cazaquistão. Será que desta vez Angola estará presente, ou seja, muito mais envolvida?

É importante verificar o seguinte: nós só não estivemos no local por causa das condições atmosféricas, caiu muita neve nesse dia e o aeroporto de Moscovo estava fechado. Toda a equipa angolana ficou retida no Aeroporto Internacional de Moscovo e devido ao agravamento das condições meteorológicas foi cancelado o voo para o Cazaquistão. Nós tivemos uma equipa técnica no Cazaquistão que assistiu ao lançamento. Mas tal como os angolanos seguiram aqui, em Angola, nós também seguíamos o processo em Moscovo. Houve sempre envolvimento da equipa angolana.

O que esteve de facto na base do insucesso no lançamento do Angosat-1?

Até hoje, as equipas continuam a avaliar o que aconteceu de facto com o Angosat-1.

Segundo informações que temos, o satélite continua em órbita.

Ainda há uma série de variáveis que estão a ser estudadas.

Já ouvimos que está no Peru, Indonésia, até mesmo no ... Cazenga e isso não é verdade.

A informação é que ele está em órbita, mas deixou de transmitir o sinal quando precisamente fazia a rotação para alinhar os painéis solares em direcção ao Sol. São 1500 quilos a fazer uma rotação e isso causou perturbações ao equipamento. São estas e outras questões que devem ser avaliadas minuciosimente. O que fizemos valer é o contrato. Não se tendo cumprida a etapa do lançamento, fomos forçados a olhar para o contrato. O pior seria se o contrato não previsse essas situações. O país teria perdido muito valor.

Nessa perspectiva, o Angosat-1 é caso para esquecer...

Para nós, é caso para esquecer. Agora estamos a olhar para o Angosat-2.

Sabemos que a Rússia fez algumas compensações ... Estarão a corresponder às necessidades de Angola em termos de comunicação?

As compensações são decorrentes do contrato. Neste momento, o que posso dizer é que temos estado a usar essas compensações para manter uma série de serviços que achamos prioritários, como, por exemplo, a emissão do Bilhete de Identidade (BI), a Segurança Social. Estamos a fazer agora com o Ministério da Saúde, por via dessas compensações, o projecto de Telemedicina, que está em execução no Huambo. Vamos agora trabalhar com o Moxico e a Lunda-Sul e alguns hospitais aqui em Luanda. Estas compensações vão ser alargadas também ao Ministério da Educação, no sentido de instalar Internet nas escolas; vamos lançar uma série de serviços públicos. Em resumo, até hoje, a compensação está a garantir a materialização dos diversos projectos sociais previstos e programados no Angosat-1. No dia 25 de Fevereiro, começaremos a suportar algumas dificuldades que a TPA tinha em alguns satélites. Já cobrimos 16 MHZ e pensamos aumentar para cobrir o que falta.

Como pensa o Executivo rentabilizar os serviços do Angosat-2, para recuperar o investimento aplicado?

O Angosat-2 é um grande negócio. Por isso é que nem todos os países do mundo estão organizados para construir um satélite. Não é fácil. Esse investimento é recuperável. Vejamos: se fizermos algumas contas simples, verificamos que as nossas operadoras, só em capacidade de satélite, gastam 20 a 15 milhões de dólares por mês. Em dois anos, são 360 milhões de dólares e o nosso projecto custa 320 milhões de dólares. O Angosat-2 está projectado para estar em órbita cerca de 15 anos, com mais uma tolerância de mais ou menos três anos, o que totaliza 18 anos. Imagine! É de facto um grande negócio ou não? (...) O Estado terá muitos serviços que serão disponibilizados para as operadoras e não só e poderá recuperar esse investimento.

Angola vai poder vender serviços para a Região da SADC?

Queremos primeiro cobrir as nossas necessidades internas, porque foi projectado para isto, e, depois, o excedente podemos vender para a nossa região.

Especialistas em telecomunicações defendem que as necessidades de utilização de serviços de satélite diminuíram drasticamente no país, nos últimos anos, com a construção de cabos de fibra óptica a nível das províncias e municípios, cobrindo mais de 50 por cento de todo o território nacional. Seria viável construir o Angosat-2, cujos custos são altíssimos, quando poderíamos racionalizar os recursos, optando pela fibra óptica?

Não concordo com isso. Nós temos de olhar sempre para as redundâncias que são um princípio das telecomunicações. Do mesmo jeito que se construíram infra-estruturas de fibra óptica com os constrangimentos que se tem, também teremos um satélite, para atingirmos aquelas zonas onde as fibras ainda não chegam. E é esse aspecto de redundância que é fundamental manter nas comunicações. Não estamos a olhar só para a infra-estrutura; estamos também a olhar para o meio que vai ajudar o nosso país a adquirir as divisas que necessita. Temos de ter ambição. Acima de tudo, estamos a ir à busca do conhecimento. O país só se desenvolve com mais conhecimento e, principalmente, se o trouxermos para dentro. São visões de desenvolvimento. É preciso lembrar que estamos a desenvolver um programa espacial e vamos poder lançar vários satélites em várias áreas do conhecimento a médio e longo prazos.

Diz-se que os custos de manutenção deste satélite serão altos. Quem vai cobrir e quanto é que se vai gastar anualmente?Não são altos. Sãos os comuns que nós temos. Agora, precisamos de preparar as pessoas para poderem fazer a manutenção das diferentes bandas que ele vai nos poder proporcionar. O valor da manutenção não será significativo.

Como é que os que estão em terra irão ligar-se ao satélite? Com que equipamentos? Estão comprados? Onde vão ser instalados e que investimento há para fazer?

O satélite decorre de uma necessidade de termos mais uma infra-estrutura para cobrir o país todo e facilitar a prestação de serviços à população nas áreas das telecomunicações e tecnologias de informação. Em terra, nós temos o Centro de Operações, na Funda, pronto para gerir as infraestruras, quando estiver em órbita. Não estamos só a comprar equipamentos. Estamos também a fazer transferências de tecnolo-gias, fundamentalmente do conhecimento, com o Centro da Funda. É um Centro dos mais modernos da região da SADC, que servirá de facto para controlarmos os equipamentos, quando estivermos em órbita.

Há países africanos que detêm satélites muito mais baratos que o nosso ...

Os preços dos satélites dependem das missões para os quais cada um foi projectado.

Com a entrada em órbita do Angosat-2 as tarifas das telecomunicações devem baixar?

O Angosat-2 será uma infra-estrutura que vai permitir levar a comunicação a todo o território. Vai permitir também que muitas das nossas empresas que venham a utilizar os seus serviços possam baixar parte de seus preços. Existem outros custos associados que estão fora do nosso alcance, como, por exemplo, os equipamentos ligados aos serviços das telecomunicações. Estes não são fabricados em Angola, inclusive os terminais finais, abertura de mais operadoras. Todo esse conjunto de variáveis, quando se integrarem, vamos, naturalmente, ter maior concorrência, mais qualidade e preços mais acessíveis.

Senhor Ministro, esta redução de preços vai influenciar a en-trada de nova operadora de telefonia no mercado?

Vai entrar, de facto, mais uma operadora global, além da Angola Telecom, que já tem licença para prestar também serviços de telefonia móvel. Vamos ter ali quatro operadoras a prestar serviços de telefonia móvel. Naturalmente, as nossas opções enquanto clientes poderão influenciar na redução do preço e melhoria dos serviços.

Pode, desde já, adiantar o nome desta operadora?

Estamos na recta final deste processo. Tão logo terminemos, vamos comunicar; vamos chamar a imprensa para comunicar.

Porque tanto suspense em torno disso?

É melhor aguardamos pelo fim do processo.

Confirma- se a informação da atribuição de uma licença para a Empresa Vodacom operar no país?

O novo regime de licenciamento, consagrado no Decreto Presidencial n.º 108/16, de 25 de Maio, que aprova o Regulamento Geral Das Co-municações Electrónicas (RGCE), prevê duas categorias de títulos habilitantes, nomeadamente um Título Global Unificado (TGU) e uma Li-cença Multisserviços (LMS). Compete apenas ao Titular do Poder Executivo autorizar a emissão de um TGU, dando assim origem à celebração de um Contrato de Concessão. Por sua vez, a LMS decorre de um processo meramente administrativo e comporta todos os serviços de comunicações electrónicas, com excepção do serviço de telefonia móvel e de Tv por assinatura. Portanto, à Vodacom, à semelhança de outros operadores activos no mercado das comunicações electrónicas, foi-lhe atribuída uma Licença Multisserviço, no início de 2018.

Privatização da Angola Telecom está para este ano

Já lá vai um ano que se fala na privatização da Angola Telecom. Há justificação para tanta morosidade?

O processo de privatização vai arrancar ainda este ano. Sabe que foi criada uma Comissão Interministerial que está a cuidar deste aspecto. O que nós estamos a fazer é aquilo a que se chama trabalhos de casa: avaliação do património, dos activos etc ...

Há críticos que defendem que deveria haver, antes da privatização, uma valorização dos activos da Angola-Telecom?

Os activos continuam a ser valorizados. Sabe que o Estado realizou investimentos na empresa. Está a ter um sistema de informação capaz de gerir o negócio. Aqui há uma valorização. Também ocorreram investimentos e novas plataformas, que permitem hoje uma valorização.

Haverá transparência no concurso, quando for aberto?

Sim. Quando acontecer o processo de privatização, serão produzidos os termos de referência e a imprensa será um meio que nós vamos usar para a divulgação. Em princípio, pretendemos privatizar 45 por cento da em-presa. A questão dos funcionários estará salvaguardada. Não está a ser um processo fácil, mas iremos realizar e salvaguardar todos os objectivos traçados.

Pode prever o que o Estado vai arrecadar com parte desta privatização?

Fruto do trabalho interno que está a ser feito, vai determinar-se um valor. A questão fundamental não é o valor que o Estado vai arrecadar, mas que se consiga atrair um investidor que cumpra com as exigências da licença global que a empresa já tem.

Já há concorrentes?

Acredito que irão aparecer vários concorrentes.

Qual é a dívida actual da empresa?

A dívida está a ser avaliada, mas não é significativa. Neste trabalho de casa, está a ser avaliada esse passivo. A dívida é pagável.

A Angola-Telecom foi, de alguma forma, lesada pelas anteriores direcções?

A empresa sofreu nos últimos dez anos vários processos de transformações, que têm sido avaliados, para tomarmos as melhores decisões.

A Angola-Telecom é representante do Estado num consórcio com a Angola Cables e se viu completamente arredada da gestão e controlo do projecto de gestão do cabo WACS, para interligar os seus Clientes. Desde o início da comercialização da capacidade do cabo WACS, a Angola-Telecom nunca recebeu o retorno do valor investido na participação neste negócio. Sequer tem benefícios, apenas obrigações. O que tem a comentar?

Não é fácil desenvolver um negócio do tamanho que está a ser desenvolvido pela An-gola Cables. Esta empresa é um consórcio de várias em-presas, onde o Estado, por via da Angola-Telecom, representa 51 por cento. Fizemos um investimento primário em 2012, que foi com o cabo da WACS, cujo valor global foi de 112 milhões de dólares. Deste montante, o Estado entrou com 51 milhões de dólares. Foi a construção do cabo que liga a África do Sul a Londres e que, por via da Angola Cables, representamos 11, 3 por cento do capital deste cabo. Estamos agora a desenvolver um outro projecto, que é a ligação de Angola ao Brasil, 100 por cento assumido pela Angola Cables e também em associação com a Google e mais duas empresas da América do Sul, na construção do cabo entre Miami ( Estados Unidos da América) e Brasil.

O nosso objectivo primário é fazer com que possamos aceder rapidamente à Internet e possamos permitir que as nossas instituições de ensino e investigação e outras possam aceder à informação que hoje encontramos depositada no Brasil e Estados Unidos. Podemos fazer de Angola uma rota de passagem do tráfego que vem da América. Sabe que o tráfego dos países da América do Sul para a Ásia passa necessariamente pelo Brasil, EUA, Londres e Médio Oriente e só depois chega ao destino.

Naturalmente, estamos a consolidar o negócio. Temos já alguns resultados. Vamos continuar a consolidá-lo para que de facto todos os sócios possam tirar os seus dividendos. É preciso lembrar que não é um negócio fácil. Temos de ter capacidade inclusive de podermos vender esse serviço, aqui dentro e fora do nosso país.

Está a dizer que é falsa a ideia de que a Angola-Telecom não está a beneficiar de dividendos...

As empresas fizeram investimentos e estão neste momento a consolidar para depois tirar dividendos. Angola Cables é um consórcio, tem um pacto que regula as relações entre os accionistas. Naturalmente, a Angola-Telecom, enquanto sócia maioritária, tem uma voz importante nas decisões que toma. É neste âmbito que, em qualquer momento que se sentir prejudicada, deverá reclamar.

Que lições se podem tirar do amplo processo de privatizações que o Estado está a preparar?

São processos novos nos quais temos aprendido bastante. E as nossas equipas estão mais preparadas para os próximos desafios que requerem um concurso público.