Decorre na 1ª secção da sala do cível e administrativo do Tribunal Provincial de Luanda o Processo nº 2708/2018-A contra a empresa ligada ao deputado e ex-ministro da Indústria, Joaquim Duarte da Costa David.

“O Tribunal Provincial de Luanda faz saber que correm alguns processos de acção declarativa de condenação em que a autora G4S-Serviços de Segurança Lda, moveu contra a ré GAINVEST-Grupo Africano de Investimento S.A - representada pelo senhor Joaquim David, com último domicílio conhecido no Pólo Industrial de Viana, e actualmente em parte incerta”, diz um anúncio divulgado na segunda-feira passada, 9 de Setembro, no Jornal de Angola.

O Tribunal estabelece um período de 20 dias, contando a partir da segunda e última publicação do anúncio, para se apresentar diante do Tribunal e contestar os termos da acção, sob advertência de serem considerados confessados os factos articulados pelo queixoso.

O Vanguarda tentou a todo o custo obter esclarecimentos do deputado e ex-ministro da Indústria, Joaquim David, mas sem sucesso até à conclusão desta peça. Contudo, o Vanguarda soube que o Deputado se encontra de férias no exterior e as pessoas com que trabalha não sabem da sua ligação à GAINVEST. “Ele é Joaquim Duarte da Costa David. Tratando-se de caso de justiça, neste anúncio deveria constar os quatro nomes dele, porque este Joaquim David pode ser outro”, disse fonte próxima ao ex-ministro.

O jurista Gomes dos Santos diz que o Tribunal Provincial de Luanda publicou o anúncio no Jornal de Angola porque tudo indica que não se sabe do paradeiro do acusado. “Neste caso, a GAINVEST-Grupo Africano de Investimento - faltou ao cumprimento de uma obrigação com a G4S- Serviços de Segurança SA. Este anúncio visa apurar responsabilidades e o acusado tem 20 dias para apresentar os seus argumentos.”, explica o também docente universitário.

Entretanto, o histórico da empresa no Guiché Único da Empresa(GUE) não cita Joaquim David como accionista desde a sua primeira constituição em 2002. O registo do GUE diz que a empresa foi constituída por Maria José Alves Correia Leite Teixeira, Suzana Maria Mourenga Lemos, Suzana Fernandes de Barros Lemos, Maria Arnaldo Afonso, Valdemar Cláudio da Silva e Luís Nascimento Mourenga de Lemos, com um capital social de 400.000 Kz, sendo que o estatuto da empresa já autorizava o reforço do capital para 2 mil milhões Kz.

Em Abril de 2015 foram admitidos novos sócios na empresa, Sait Shah, queniano que também é portador de nacionalidade britânica, e Georges Fayez Choucair, senegalês, passando o capital social de 400.000 Kz para 1,5 milhões Kz e manteve a sede na Rua Pedro Machado nº38, em Luanda.

Os dois cidadãos entraram na estrutura accionista através das empresas ASC-Angola Steel Corporation, que passou a deter 58,77% da GAINVEST, K2L Capital SA com 0,41% e Sofd Limitada também com 0,41% da empresa.
“Deste modo, as representadas do segundo outorgante são admitidas para a sociedade como novas sócias/ accionistas”, diz o documento do registo do Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa.

Todavia, em Outubro do mesmo ano, Sait Shah e Georges Fayez Choucair registaram a GAINVEST no Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa como sócios maioritários. Ou seja, deixando a alteração da estrutura accionista algo confusa, Sait Shah comprou 99% das acções da GAINVEST mas transferiu-as para a IMO-Investimentos Limitada, representada por Georges Fayez Choucair, passando todos os outros accionistas a deter apenas 1% da sociedade.

O registo do Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa diz que as acções foram transferidas livres de quaisquer ónus, encargos, compromissos ou responsabilidades, bem como de quaisquer limitações, seja qual for a sua natureza ou origem, que possam prejudicar, limitar ou impedir o exercício de todos os direitos a elas inerentes ou a sua livre disponibilidade, incluindo quaisquer eventuais direitos de opção ou de preferência, dos sócios, da sociedade ou de terceiros.

As transmissões das acções abrangem todos os direitos e obrigações inerentes às acções, incluindo, nomeadamente, lucros vencidos e não distribuídos e vencendo até à data, bem como todos os direitos de crédito que a Safal Investments seja titular.

Joaquim Duarte da Costa David, mais conhecido por Joaquim David, foi auxiliar de verificação na Alfândega de Luanda, controlador de tráfego aéreo, engenheiro sénior de petróleos e reservatórios da Texaco, chefe de divisão de produção da direcção geral adjunta de hidrocarbonetos na SONANGOL, director-geral da SONANGOL, ministro das finanças, ministro da indústria, ministro da geologia, minas e indústria, cargo que ocupou até Outubro de 2012 quando foi substituído por Bernarda Martins, indo, assim, para a Assembleia Nacional onde é Deputado até à data actual. VANGUARDA