Esta informação foi passada ontem à imprensa pelo Procurador- Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, no encerramento da primeira reunião que visou balancear as actividades da Região Judiciária Sul da PGR, decorrida na cidade do Lubango, de 17 a 18 do mês em curso.

O magistrado do Ministério Público, informou que a instrução de um processo-crime, sobre as mortes ocorridas na madrugada do dia 30 do mês de Janeiro, faz parte das obrigações da PGR.

Sobre este assunto, a opinião pública nacional e internacional, advoga a abertura de um inquérito, com o Ministério do Interior, de parte, mas com a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscalizador da legalidade.

Esta opinião, é descartada pela Procuradoria-Geral da República, segundo o seu responsável nacional, Hélder Fernando Pitta Gróz, esta acção não faz parte das competências da PGR.

“Sempre que há mortes, tem que haver um processo que a PGR é obrigada a instaurar para se apurar as causas das mortes. Quando ao inquérito, não compete a PGR fazê-lo”, disse.

Balanço

A 1ª Reunião de Balanço da Região Judiciária Sul da Procuradoria- Geral da República, decorrida na cidade do Lubango, capital da província da Huíla, recomendou, entre outras acções, a tomada de particular atenção à recuperação de activos nos processos-crime de natureza económica e financeira, que estejam a tramitar tanto na fase de instrução preparatória, como na fase judicial.

De acordo com o comunicado final lido pelo Sub-procurador- Geral Titular na província do Namibe, Eugénio Soneha Cassándi, o encontrou recomenda, igualmente, a manutenção dos níveis de eficiência, celeridade e qualidade jurídica no tratamento de todos os processos, bem como a promoção de estudos dos Códigos Penal e de Processo Penal de forma contínua para os Magistrados e funcionários em cada Província da Região.

De forma a conferir mais dignidade aos operadores de justiça no país, os participantes concluíram ainda que deve ser solicitada a criação de mais condições humanas e materiais. OPAIS