De acordo com o despacho presidencial, hoje publicado em Diário da República, é autorizada a despesa para abrir um concurso limitado por convite para auditoria das demonstrações financeiras do Fundo Soberano no atual exercício económico.

A nomeação do auditor será feita pelo Presidente da República, de acordo com o documento.

O Fundo Soberano de Angola (FSA) obteve em 2019, ano a que se reporta a última informação financeira, um resultado líquido de 234 milhões de dólares (206 milhões de euros) após dois anos de prejuízos.

O resultado estava associado, segundo uma nota divulgada na altura, ao bom desempenho dos mercados financeiros internacionais em que o Fundo tem investidos mais de 1.789 milhões de dólares (1.572 milhões de euros) sobre os quais registou ganhos potenciais, não realizados, dos instrumentos de dívida (obrigações) e instrumentos de capital (ações) no valor acumulado de 189 milhões de dólares (166 milhões de euros).

No ano passado, o FSA tinha ativos de 4.587 milhões de dólares (4.032 milhões de euros) e capitais próprios de 3.669 milhões de dólares (3.227 milhões de euros), enquanto os custos com a gestão dos investimentos líquidos foram de quatro milhões de dólares (3,5 milhões de euros) em 2019 e os custos operacionais atingiram 15 milhões de dólares (13 milhões de euros).

Em 2018, o Fundo tinha registado um prejuízo de 104 milhões de dólares (91 milhões de euros), associados ao mau desemprenho dos mercados financeiros, em que aquela instituição tinha investidos mais de 1.431 milhões de dólares (1.258 milhões de euros).

As perdas potenciais, não realizadas, das obrigações e ações atingiram um valor de 162 milhões de dólares (142 milhões de euros).

Em 2017, o FSA apresentou um prejuízo de 384 milhões de dólares (338 milhões de euros) que derivou "da anulação das mais valias potenciais reconhecidas no exercício de 2016 sobre ativos avaliados naquela data, constituídos, essencialmente, pelas concessões do Estado angolano para a construção e exploração do Porto do Caio, exploração de seis fazendas agrícolas e dos perímetros florestais, num total de 435 milhões de dólares (383 milhões de euros).

Na nota refere-se que, só em 2019, quando o novo Conselho de Administração do Fundo assumiu o controlo dos ativos, foi possível concluir as demonstrações financeiras dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 "estando assim em condições de regularizar os atrasos nas publicações das contas".

Até março do ano passado, a nova administração do Fundo esteve privada do acesso às informações sobre os "investimentos alternativos", o que condicionou a conclusão das demonstrações financeiras relativa a 2017, justifica.

A falta de informação atualizada sobre os investimentos alternativos, que representavam, na altura, mais de 60% dos fundos, levou à escusa do auditor independente e do Conselho Fiscal em pronunciarem-se sobre esse exercício.

O resgate da carteira de investimentos, adianta-se no comunicado, resultou na transferência de recursos financeiros no valor de 1.945 milhões de dólares (1.710 milhões de euros), instrumentos de dívida avaliados em 67 milhões de dólares (59 milhões de euros) e um conjunto de mais de 65 veículos/empresas de investimento cujo valor estava por apurar.

Só em finais de 2019 foi concluído o processo de levantamento e avaliação dos ativos, concluindo-se que os mesmos valiam 745 milhões de dólares (655 milhões de euros).

A reestruturação do FSA teve início em janeiro de 2018, com a nomeação de um novo Conselho de Administração (CA) e a criação de um comité de investimento que iniciou funções no terceiro trimestre de 2019.

Em abril de 2018, o CA rescindiu o contrato com o anterior gestor de investimentos (a Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais) e contratou a empresa internacional Investec Asset Management, atualmente denominada Ninety One UK Limited, que geria, em 31 de dezembro de 2019, 32% dos ativos do Fundo.

Foi também em 2018 que o FSA iniciou o processo de resgate do controlo de ativos avaliados em três mil milhões de dólares (2.639 milhões de euros) que estavam sob gestão da Quantum.

Os ativos financeiros eram geridos por Jean-Claude Bastos de Morais, presidente das empresas do grupo Quantum Global, que foi libertado em 22 de março de 2019, após quase seis meses na prisão, quando o Estado angolano anunciou a recuperação do dinheiro.

O suíço-angolano estava acusado de vários crimes, nomeadamente o de associação criminosa, de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios. Na altura, o Fundo era presidido por José Filomeno "Zenu" dos Santos.

O filho do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, exonerado do cargo em janeiro de 2018 pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, foi condenado no ano passado a cinco anos de prisão, no âmbito de um caso que ficou conhecido como "500 milhões".

'Zenu' dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão e pelo crime de tráfico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.

O processo ainda não transitou em julgado.