De acordo com o comunicado final da reunião, orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, o INIPAT tem como missão fundamental investigar acidentes e incidentes que ocorram com os transportes civis aéreos, marítimos e ferroviários em Angola, sob jurisdição do Estado ou em que esteja interessado, por razões de segurança, decorrentes de compromissos regionais ou internacionais, para determinar as causas envolvidas e a prevenção de ocorrências similares.

Segundo o secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, esta entidade vai zelar sobre a vida humana, a prevenção dos danos económicos e humanos que possam ocorrer em caso de acidentes envolvendo um destes meios de transportes.

No setor da educação, o Conselho de Ministros aprovou o Regime Jurídico da Avaliação de Desempenho dos Agentes da Educação, que vai estabelecer as regras, procedimentos e critérios para a fixação de referências do processo de avaliação de desempenho desses agentes, assim promovendo a avaliação da qualidade do serviço prestado, incentivando-os à disciplina pessoal no cumprimento de todas as tarefas profissionais quotidianas.

Em declarações à imprensa, a ministra da Educação, Luísa Grilo, sublinhou a necessidade deste instrumento “para imprimir maior rigor e imparcialidade” na avaliação do desempenho dos trabalhadores.

“A grande inovação neste instrumento é que a partir de agora também faremos a avaliação do desempenho dos educadores de infância e dos auxiliares da ação educativa”, referiu a ministra.

No domínio da energia e águas, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Plano geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da bacia Hidrográfica do Rio Cuanza e o Plano Geral para a Gestão Integrada dos recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze.

Estes dois documentos visam assegurar a utilização dos recursos hídricos nacionais de forma adequada, garantindo o desenvolvimento económico e social sustentado e a preservação do ambiente.