O apelo consta do comunicado da 10.ª Reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e na Região, a que a Lusa teve acesso.

Nele, os líderes reunidos na quinta-feira em Kinshasa dizem ter decidido “encorajar a RDCongo e da República da África do Sul prosseguir e a expandir ainda mais, com o apoio da Monusco [Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na RDCongo], a luta contra as forças negativas no leste da RDCongo”.

A cimeira, organizada pelo Presidente da República Democrática do Congo (RDCongo), Félix Tshisekedi, contou com a participação do Presidente de Angola, João Lourenço, que é também presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

Participaram também o secretário-geral adjunto para as Operações de Paz das Nações Unidas, Jean-Pierre Lacroix, o presidente da Comissão da União Africana, Senhor Moussa Faki Mahamat, e o Presidente da África do Sul e presidente em exercício do Órgão de Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Cyril Ramaphosa.

Na declaração final, os líderes felicitaram a RDCongo “pelos progressos notáveis registados nas operações militares levadas a cabo pelas Forças Armadas Congolesas, apoiadas pela Monusco, contra as forças negativas no leste do país.

No entanto, “manifestaram preocupação pelo facto de que as forças negativas com redes em toda a região e não só, algumas delas com filiações a grupos terroristas internacionais, continuem a representar uma ameaça para os civis e a alimentar desconfiança e tensões entre os países da região”.

Saudaram “os progressos alcançados no repatriamento de combatentes desarmados” do ex-Movimento do 23 de Março (ex-M23) que ainda se encontravam na RDCongo, mas condenaram “com firmeza” a retoma das atividades militares de alguns membros do ex-M23 no leste do país.

Segundo o comunicado, os líderes registaram o “impacto negativo que as violações dos direitos humanos e a impunidade têm na região e na capacidade das populações de prosperar e contribuir para os esforços de desenvolvimento”, lamentando “os sucessivos ataques às populações civis por grupos armados” e condenando “os agentes envolvidos no seu apoio, quer em termos de abastecimento, logística e recursos humanos, ou subtraindo-os de qualquer tipo de ação judiciária”.

Os líderes decidiram ainda “procurar soluções duráveis para as pessoas deslocadas na região e acelerar as atividades que visem assegurar o repatriamento voluntário das mesmas”.

Pelo menos 5,6 milhões de pessoas tiveram de abandonar os seus lares na RDCongo devido à violência e cerca de 2,94 milhões de congoleses fugiram para outros países da região como refugiados, segundo dados da ONU.

Desde 1998, o leste da RDCongo está envolvido num conflito alimentado por milícias rebeldes e ataques de soldados do Exército, apesar da presença da Monusco.

A próxima cimeira do Mecanismo Regional de Supervisão será no Burundi em 2023.

A reunião de quinta-feira contou com participação de delegações dos 13 países ligados ao Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo: Angola, Burundi, Quénia, República Centro-Africana, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.