João Lourenço disse que o MPLA, partido que sustenta o governo do país desde 1975, entende que o poder autárquico deve ser instituído.

“Devemos criar as autarquias que vão funcionar ao nível dos municípios, mas quem teve essa iniciativa da criação das autarquias somos nós (…), nós é que sentimos mais do que ninguém a necessidade de levar o poder o mais próximo possível do cidadão”, referiu João Lourenço.

O líder do MPLA realçou que foi o executivo do seu partido quem elaborou as 11 propostas de lei que foram submetidas à Assembleia Nacional, para que, uma vez aprovadas, se tenha o suporte legal para criar as autarquias.

“Foi a maioria do MPLA do parlamento que viabilizou a aprovação de 10 leis dessas 11 leis do pacote legislativo autárquico, o que significa dizer que o interesse maior na institucionalização do poder autárquico em Angola é nosso e só não aconteceu durante este primeiro mandato porque realmente precisamos de fechar o pacote, precisamos de aprovar esta única lei que falta e que muitos estão interessados em arranjar entraves para a sua aprovação”, afirmou.

Segundo João Lourenço, que concorre a um segundo mandato, vão conseguir convencer os demais a aprovar a única lei que está em falta.

“E tão logo isto aconteça estaremos em condições então de efetivamente levar o poder mais próximo dos cidadãos. Portanto, as autarquias vão ser criadas, não importa se o processo vai ser conduzido de forma global, tudo em simultâneo, o número de municípios do nosso país é bastante grande, de uma ou de outra forma, nós vamos ter que implantar necessariamente o poder autárquico durante este segundo mandato, este é o compromisso que fica”, prometeu.

João Lourenço acrescentou que o mais difícil já foi feito, referindo-se à aprovação das 10 leis, prometendo a aprovação da lei em falta “no início do próximo mandato”.

Angola tinha prevista a realização das primeiras eleições autárquicas em 2020, mas a pandemia de covid-19 foi um dos argumentos apresentado pelo Governo para a sua inviabilização.

Em setembro de 2020, o Conselho da República concluiu que não havia condições para a realização de eleições autárquicas, recomendando a continuação dos trabalhos de preparação e organização das autarquias.

Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, disse, na altura, que além da questão da pandemia havia várias tarefas a serem implementadas pelo executivo, entre as quais a finalização do pacote legislativo autárquico, a formação de recursos humanos e o processo de desconcentração administrativa.

O Presidente angolano manifestou a intenção de se realizar eleições autárquicas em 2018, numa reunião do Conselho da República.

O processo de implementação das autarquias divide o Governo e os partidos da oposição, bem como a sociedade civil, defendendo os primeiros a institucionalização gradual e a outra parte que seja em simultâneo para todos os municípios do país.