“O governo provincial de Luanda acusou, sim, nos seus registos administrativos, correspondências de entes que pretendem exercer o direito constitucional de se manifestarem”, respondeu à Lusa o gabinete de comunicação social do GPL.

Em causa está o anúncio de uma manifestação nacional, prevista para sábado, para protestar contra a subida dos preços do combustível, o fim da venda ambulante e a proposta de lei das organizações não-governamentais (ONG).

De acordo com o GPL, “os expedientes já mereceram os seus despachos”, e “a parte administrativa está feita”.

“Estamos a aguardar a recolha desses despachos pelos signatários, que, tendo sido contactados pelos nossos serviços ainda não estiveram cá para os receber, mas vamos continuar a aguardar”, sublinhou a mesma fonte, sem avançar quais foram as respostas, quando foram emitidos os despachos e quando foi notificada a parte interessada.

Sobre a manifestação prevista para sábado em todo o país, o porta-voz da Polícia Nacional de Luanda, Nestor Goubel, disse que para a capital angolana não está a ser preparado qualquer dispositivo especial, sublinhando que a polícia está sempre pronta para qualquer situação.

Os temas, sobretudo o aumento da gasolina devido à retirada parcial das subvenções aos combustíveis, têm suscitado, nos últimos dias, protestos e confrontos com a polícia em várias províncias angolanas, que resultaram em pelo menos cinco mortos e dezenas de feridos e detidos.

Um manifesto que está a ser divulgado na página da rede social Facebook da organização cívica Mudei apela à “solidariedade social” e à cidadania sob a forma de ações coletivas para combater as “injustiças” que consideram estar a afetar várias classes.

“As ‘zungueiras’ [vendedoras ambulantes] estão impedidas de ‘zungar’, os taxistas não receberam a isenção anunciada ao aumento do preço da gasolina (o que terá efeitos na vida de todos nós), os professores e os médicos continuam sem ter resposta às suas reivindicações de muitos anos, os profissionais da comunicação social sofrem censura e outros tipos de pressão”, lê-se no manifesto.

“Os trabalhadores vão ser impedidos de exercitar o seu direito à greve e mesmo os polícias e agentes da autoridade recebem ordens que os colocam entre a espada e a parede, obrigados a violar o seu juramento de defender a legalidade e a democracia, por medo de perderem os empregos”, acrescenta-se no documento.

A nota destaca a “crise humanitária à escala nacional” apontando a “omissão” do Estado angolano “que recorre à repressão e à violação explícita de direitos fundamentais quando as vozes cidadãs se fazem ouvir”.

Em causa está também o novo regulamento das ONG, que “além de inconstitucional, vai reprimir, asfixiar e, eventualmente, extinguir as múltiplas organizações cívicas que, em Angola, trabalham onde o executivo se demite das suas responsabilidades e obrigações”, refere.

“Na falta de Estado, sejamos sociedade: vamos à luta por todas e por todos, nas ruas, com buzinas, com cartazes, com música, com paz, mas firmes na defesa dos nossos direitos”, apela o manifesto.

O apelo tem estado também a ser divulgado pelo ativista Gangsta, que tem partilhado ativamente nas suas redes sociais a convocatória, pedindo o envolvimento de todos.

Dito Dali é outro dos ativistas conhecidos que partilhou o cartaz da “convocação geral” que fala em “32 milhões de angolanos na rua” para “travar os abusos de João Lourenço”.

O manifesto sobre a manifestação nacional de 17 de junho é subscrito por 16 organizações cívicas espalhadas pelo país e por 46 ativistas e membros da sociedade civil.

Segundo a organização, pelo menos 13 províncias vão aderir aos protestos.