A discussão sobre a proposta de Lei de Reunião e Liberdade de Manifestação em Angola foi suspensa, há dias, devido à falta de consenso entre deputados do MPLA, partido no poder, e da UNITA, maior partido na oposição.
Apesar da suspensão do documento, o director Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Yanik Bernardo, garante que o Governo continua a recolher contribuições da polícia e da sociedade em relação aos métodos, que visam conter actos de violência durante os protestos.
Segundo o responsável, no ano passado, o país registou mais de 300 manifestações, 13 das quais resultaram em desacatos e arruaças.
“No ano passado, o país registou 333 manifestações, dessas 333, 13 foram consideradas violentas. Claro que o nosso objectivo é que não tenhamos violências nas manifestações, mas como temos estado a verificar em toda a parte do Mundo e agora em França, verificamos isso com alguma preponderância que nem sempre há uma abordagem pacífica por parte dos manifestantes e, naturalmente, resulta no posicionamento mais enérgica para se conter esta violência gerada pelos manifestantes”, revelou Yanik Bernardo.
Para Yanik Bernardo, o país não vê a mesma violência sobre direitos humanos que algumas organizações internacionais procuram relatar nos seus relatórios, dando a entender que os angolanos se encontram a viver num suposto Estado de sitio.
“Nós não vemos, muita das vezes, a mesma violência de organizações internacionais que passam num determinado contexto, como se em Angola se vivesse um Estado animalesco, um Estado pré-histórico que todos os dias devemos ficar num Estado de sítio. Não descuramos o facto de serem bem-vindas as queixas pelos canais adequados”, lamentou o director Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça de Angola.
Entretanto, na proposta de Lei de Reunião e Liberdade de Manifestação, onde o MPLA exige que as marchas devem decorrer no espaço indicado pelas autoridades, respeitando a hora e a data e a UNITA sugere que a Polícia não prenda manifestantes e que não use meios letais contra manifestantes. Esta lei não tem data para retomar ao Parlamento. RFI
