"É muito dinheiro retirado assim - leviana e irresponsavelmente dos cofres públicos - não é de admirar que os rigores da crise económico-financeira nos tenham atingido de forma muito violenta sem que haja hoje a mais pequena almofada", afirmou o presidente da UNITA durante uma conferência de imprensa que serviu para falar sobre a gestão económica e financeira do País.
Esse dinheiro teria, segundo Adalberto Costa Júnior, "amortecido o impacto da crise sobre a carestia dos alimentos que pesa sobre a população e sobre os problemas relacionados com os salários da função pública"
"Com esse dinheiro poder-se-ia accionar a Reserva Estratégica Alimentar e ainda sobraria para acudir os ordenados dos funcionários públicos durante algum tempo. Este dinheiro daria, perfeitamente, para mitigar a carência de medicamentos nos hospitais", acrescentou.
Na sua opinião, esta crise é estruturalmente política, as suas causas são de natureza política e estão em grande medida associadas ao que se passou na campanha eleitoral, com as eleições de 2022, "onde o regime do MPLA, para se manter a todo o custo no poder, não mediu meios e usou a conta única do tesouro como sua propriedade privada", frisou.
Há poucos dias, de acordo com o líder do principal partido da oposição, "o Governo por via do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José De Lima Massano, remeteu a actual conjuntura económica a dois factores, sendo, primeiro, a baixa produção petrolífera no primeiro trimestre do ano corrente e, segundo, a imprevisibilidade de factores macro-económicos externos como o aumento de taxas de juro no mercado internacional. Este foi o expediente usado pelo Executivo do MPLA para justificar os contornos da crise económica e financeira do País, que fustiga e arruína a vida dos cidadãos não colhe e é simplesmente falacioso".
"Quando foi aprovado o Orçamento Geral do Estado para 2023, o Executivo previa arrecadar receitas fiscais no valor de 13,5 biliões de kwanzas e despesas fiscais no valor de 12,9 biliões de kwanzas, o que resultaria (segundo a previsão), num superavit de 600 Mil milhões de kwanzas, o equivalente a Um Bilião de dólares americanos. Em termos de pressupostos, o Executivo calculou o preço médio de 75 dólares americanos por barril de petróleo e uma produção diária de 1.180 milhões de barris por dia. Então perguntamos, porque hoje apresentamos problemas.", lembrou.
"De acordo com os dados oficiais divulgados pela Administração Geral Tributária do Ministério das Finanças, o preço médio com que o petróleo angolano foi comercializado no primeiro trimestre do ano foi de 79,3 dólares americanos por barril, ou seja, foi comercializado por mais de 5 dólares americanos acima do valor previsto no OGE-2023", destacou.
No tocante à produção de petróleo, diz o presidente da UNITA "os dados oficiais indicam que houve a quebra de 110 mil barris de produção diária em 2023, situando-se a mesma em 1,070 milhões de barris dia. Entretanto, à primeira vista, isto pode criar uma impressão errada de como o Executivo tenha razão, mas não: mais 5 dólares por barril, domina o efeito quantidade de menos 110 mil barris de petróleo/dia face ao previsto. E para que dúvidas não hajam, comparemos a receita petrolífera prevista para o primeiro trimestre com a receita petrolífera executada no mesmo período".
"O OGE-2023 prevê uma receita petrolífera anual de 7,2 biliões de kwanzas que, em termos trimestrais, resulta numa média de 1,8 Biliões de kwanzas por trimestre. Sucede que os dados de execução da receita petrolífera no primeiro trimestre do ano dizem-nos que o Executivo arrecadou 2,1 biliões de kwanzas, ou seja, 300 mil Milhões de kwanzas acima da média esperada para o trimestre. Mais uma vez, a razão é a seguinte: o efeito da produção petrolífera é importante para o nível de receitas que o Estado arrecada, porém, o preço é o mais importante e determinante, por ter compensado a quebra na produção diária", disse.
Segundo o líder da UNITA, a política de tábua rasa, baseada no tudo ou nada que se verificou em 2022, com o objectivo da manutenção do poder pelo poder, afectou "gravemente as políticas orçamental, monetária e cambial, que foram usadas como instrumentos de manipulação sem a mínima racionalidade e limites entre a comunicação e a propaganda".
"Do lado orçamental ou fiscal, esqueceu-se rapidamente das medidas assumidas na sequência do choque pandémico e da intervenção do Fundo Monetário Internacional. Se em 2020 a receita fiscal foi de 7,1 biliões de kwanzas, no ano pré-eleitoral (2021), ascenderam para 11 Biliões de kwanzas. No ano eleitoral (2022), as receitas alcançaram praticamente o dobro das receitas de 2020, atingindo 13,4 Biliões de kwanzas. Se em 2022 se tivesse, ao menos, conservado o nível de despesas de 2021 (também já elevado), ter-se-ia acrescido às 6.3 mil Milhões de dólares americanos do excedente, mais 4 Mil Milhões de dólares americanos, o que totalizaria 10.3 Mil Milhões de dólares americanos de excedente", esclareceu, frisando que a corrupção endémica em Angola é mesmo o factor que encabeça a crise.
"A má administração dos recursos públicos, desvios de fundos, subornos e práticas fraudulentas minaram a confiança dos investidores e prejudicaram a economia. Os líderes governamentais têm a responsabilidade de proteger os interesses do povo angolano e garantir uma gestão transparente e responsável dos recursos do País", enumerou.
O presidente da UNITA referiu-se também da situação crítica do registo civil e do Bilhete de Identidade em Angola, adiantando que, a falta de documentação adequada afecta directamente a vida de 14 milhões de angolanos, o que representa cerca de metade da população.
"A ausência desses documentos restringe o acesso a direitos básicos e dificulta o exercício pleno de cidadania, gerando uma desigualdade ainda maior e perpetuando o ciclo de pobreza. Esses dados alarmantes revelam uma governação negligente, que falhou em criar um ambiente propício para a geração de empregos decentes, sustentáveis e inclusivos. É urgente que as autoridades angolanas assumam a responsabilidade por essa crise económica, assumam a responsabilidade pela alta taxa de desemprego e assumam que a pobreza e a fome resulta de políticas falhadas e da corrupção endémica por si instalada", apelou.
A UNITA defendeu ser necessário repensar as políticas económicas de forma a incentivar a produção interna, promovendo o empreendedorismo e a diversificação dos sectores produtivos.
"É hora de abandonar abordagens autoritárias e adoptar estratégias colaborativas, envolvendo os sectores públicos e privado, a sociedade civil e especialistas em economia. Somente com um diálogo construtivo e uma visão de longo prazo será possível superar a crise e construir uma Angola próspera e sustentável", apelou sublinhando que não pode permitir que a população angolana seja reduzida a meros mendigos, vasculhando contentores de lixo em busca de sobrevivência.
É hora de exigir uma governação responsável, comprometida com o bem-estar e o futuro do país. A Angola que almejamos é aquela em que as pessoas sejam valorizadas, capacitadas e produtivas, contribuindo para o desenvolvimento e construindo uma sociedade mais justa e igualitária. É chegada a hora de reestruturar e reconstruir a economia angolana, colocando as pessoas no centro das políticas de modo a garantir um futuro digno para todos", concluiu. NJ
