O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, mostrou-se seriamente preocupado com aquilo que considerou ser o retrocesso na qualidade da democracia em Angola. A violação das mais elementares regras da democracia e dos direitos cívicos dos cidadãos é também, diz, do conhecimento das organizações políticas internacionais.
Na recente Assembleia-Geral da Internacional Democrata Centrista (IDC-CDI), foi pedido ao Governo angolano e às instituições a ele ligadas «o respeito escrupuloso pelo Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e a transparência na gestão dos assuntos públicos». Esta organização, que reúne partidos de centro-direita de todo o Mundo, criticou ainda o facto de «a manipulação do poder judicial pelo Estado ser uma prática comum em Angola».
Adalberto Costa Júnior é presidente da UNITA desde 2022 e a principal voz da oposição em Angola e nos diferentes fóruns internacionais em que participa. É, por isso, acusado pelo MPLA de antipatriotismo. Em entrevista ao Nascer do SOL, em Lisboa, elogiou um «povo rico de caraterísticas, mas extremamente violentado pelo seu próprio Governo». Reforçou a ideia de que não há democracia no país e alertou para a forte possibilidade de as reivindicações de rua poderem tornar-se violentas. «Em outros países, o povo já se tinha revoltado, felizmente que isso não aconteceu em Angola», afirmou.
Passaram dois anos sobre as últimas eleições, como está a situação política atualmente em Angola?
Está muito complexa. A seguir a um ato eleitoral existe sempre a expetativa de haver mudanças, especialmente junto da população, uma vez que foram apresentadas novas propostas. Mas, infelizmente, o que aconteceu foi uma degradação generalizada da situação no que diz respeito aos direitos e liberdade dos cidadãos, e as reformas que toda a gente esperava ficaram por fazer. Logo que as eleições terminaram vivemos um período de prisões e ameaças, isso levou a que muitas pessoas tenham saído do país, nomeadamente jovens e quadros qualificados, o que é muito grave. Angola está, desastrosamente, distante daquilo que todos nós gostaríamos que fosse.
As eleições ainda pesam na realidade angolana?
Sem dúvida. Foram identificados os fatores que levaram a que os resultados não tenham correspondido às expetativas dos governantes. Hoje em dia, toda a gente diz que quem está a governar não ganhou. Posso afirmar de forma muito clara que quem tem mais consciência disso é o partido que está no poder. A prova disso foi a vitória, por larga margem, em Luanda e nas principais cidades do país.
Não houve, então, a desejada pacificação e abertura democrática, é isso?
Continua a não haver diálogo, não há reformas e o que vemos são permanentes violações à Constituição. O regime adotou um quadro de leis absolutamente incomuns nos países democráticos, que restringem as liberdades civis e visam as organizações não governamentais, o que é condenável. A lei de segurança do Estado tem um artigo onde diz que o cidadão tem a obrigação de denunciar quem tem opiniões distintas. A diferença de opinião passa a ser crime. Pior do que isso, continuam os assassinatos de opositores ao regime angolano, isso cria um ambiente de medo nas pessoas.
Na semana passada, o grupo parlamentar da UNITA foi atacado na zona de Cuando-Cubango e registaram-se vários feridos. O que se passou?
A comitiva que ia para as Jornadas Parlamentares foi violentamente atacada em Cuando-Cubango. Foi tudo organizado e é uma fotografia real de Angola. Tínhamos pedido autorização à presidente da Assembleia Nacional, ao comandante-geral da Polícia e ao comando provincial de Cuando-Cubango para fazer essa visita de observação, uma vez que o regulamento interno da Assembleia Nacional obriga a que qualquer ação pública dos deputados tenha de ser autorizada por uma comissão parlamentar, que tem uma maioria do MPLA. Importa dizer que este ferrolho às liberdades agride a Constituição, pois os deputados não têm de informar quando fiscalizam. Ainda assim, os deputados da UNITA foram agredidos quando cumpriam o seu mandato de fiscalização. A explicação dada foi que a polícia não sabia que o grupo parlamentar estava nessa área. O principal responsável pelo que aconteceu é o Presidente da República, é ele que mantém pessoas incompetentes e incapazes em cargos de responsabilidade.
Receia novos ataques à UNITA?
Digo apenas que não foi a primeira que fomos atacados. Em 2016, o grupo onde eu seguia foi alvo de um atentado em plenas Jornadas Parlamentares de que resultaram dez mortos. Estivemos sempre sob forte vigilância policial, e quando fomos atacados pelas milícias a Polícia fugiu do local. Continuamos a exigir a responsabilização moral e material pelo que aconteceu. Jornal i - SAPO
