As declarações do ministro da Justiça, Marcy Lopes, foram feitas, em Genebra, na sessão de apresentação do relatório junto do Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas durante a 4.ª revisão periódica universal.

O ministro respondia aos comentários e questões colocados pelos seus pares na reunião, reforçando que há liberdade de expressão e de manifestação em qualquer parte do território, desde que seja respeitada a legislação.

“Ninguém é punido ou detido por se manifestar”, disse, acrescentando que os que são detidos são os que, no uso desse exercício, "quebram as regras, violam direitos de terceiros e cometem atos de vandalismo ou atacam pessoas nesses locais e, obviamente, a polícia tem de intervir”.

Marcy Lopes assegurou que a violência contra manifestantes não existe: “pelo contrário existe liberdade de manifestação, o que existe, por vezes, é que os manifestantes vandalizam montras, partem janelas e são presos, não há prisões arbitrárias de manifestantes”.

Recentemente, a Amnistia Internacional lançou uma campanha pela libertação de quatro ativistas e da influenciadora Neth Nahara, condenados a penas de prisão por ultraje e injúrias ao Presidente da República.

Os cinco foram libertados em janeiro no âmbito de um indulto presidencial. O ministro da Justiça, respondendo a questões ligadas a igualdade de género, salientou que existem muitas mulheres em posições de topo e não há diferenças salariais, considerando que “não existe discriminação na lei ou de facto".

Marcy Lopes rejeitou também a existência de mutilação genital feminina em Angola e garantiu que não existem refugiados em centros de detenção, mas sim cidadãos estrangeiros ilegais, muitos dos quais ligados ao garimpo.