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Displaying items by tag: Justiça

Juízes de garantia em Angola entram em funções pela primeira vez em maio próximo

12 Abril, 2023

Perto de 160 juízes de garantia em Angola vão entrar em funções a partir de 02 de maio próximo, nas 18 províncias judiciais angolanas, no Tribunal Supremo e nos três tribunais da relação, deliberou a magistratura judicial angolana.

Proposta de lei da amnistia em Angola é mais restrita e reduz potenciais beneficiários - advogado

09 Novembro, 2022

O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.

Ordem dos Advogados de Angola considera intimidatório comunicado da PGR

02 Outubro, 2019

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considerou hoje, em Luanda, intimidatório o comunicado da Procuradoria- Geral da República, divulgado terça-feira, onde acusa alguns advogados de fazerem recurso à imprensa para abordar meandros da tramitação de determinados processos.

Carlos Teixeira novo juiz do Constitucional

02 Outubro, 2019

O Presidente da República, João Lourenço, designou ontem o jurista e docente Carlos Manuel dos Santos Teixeira juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.