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O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de Lei de Segurança Nacional, instrumento legal que, para as autoridades, clarifica o posicionamento dos órgãos de estrutura, permitindo melhor funcionamento do sistema de segurança nacional.

A UNITA, maior partido da oposição, considerou hoje “perigosa” a Lei de Segurança Nacional, por conter medidas e formas de atuação “violadoras” de direitos, liberdades e garantias fundamentais, e que Angola vive um ambiente de “degradação das instituições”.

O ano parlamentar em Angola arranca na próxima segunda-feira com o discurso sobre o Estado da Nação do Presidente da República, João Lourenço, anunciou a Assembleia Nacional na sua página oficial.

Os deputados do MPLA (2) e da UNITA (2) que representam a Assembleia Nacional de Angola no Parlamento Pan-Africano (PAP) tomaram posse esta segunda-feira (6) na sede da agência em Midrand, África do Sul.

O parlamento angolano retoma na sexta-feira a eleição da composição definitiva da mesa da Assembleia Nacional, em concordância com a proposta apresentada há quatro meses pela UNITA, que “exigia” o cargo de segundo vice-presidente do órgão.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2023 foi hoje aprovada, na generalidade, com votos contra da bancada parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a suspensão de mandato de 25 deputados do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) por incompatibilidade de funções, na primeira reunião da nova legislatura.

O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que altera o Código do Processo Penal (CPP) angolano, alterações centradas em 16 artigos do diploma, visando a “melhoria das normas do combate à corrupção e impunidade”.

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, submeteu hoje à Assembleia Nacional um requerimento para discutir e votar um voto de protesto contra a guerra na Ucrânia.