De acordo com aquele responsável, que falava hoje à margem do segundo "Fórum Seguros", promovido em Luanda pelo semanário económico "Expansão", apesar da crise que Angola atravessa, as reservas que foram acumuladas de anos anteriores está a permitir ultrapassar as dificuldades.

Pensões custaram 687 milhões de dólares ao Estado angolano em 2016 com previsão de dificuldades

"[o pagamento das pensões de reforma] Não está em risco, porque o que acontece é que nos anos anteriores a segurança social foi acumulando reservas e naturalmente a boa gestão das reservas permite também em situações de crise fazer", disse hoje Hugo Brás, em declarações à imprensa.

Recordou que a "sustentabilidade do sistema" continua a ser assegurada pelos trabalhadores no ativo, que assim garantem o pagamento de pensões de reforma que variam entre os 21.380,50 kwanzas e os 551.000 kwanzas (128 a 3.260 dólares).

"Ou seja, toda a contribuição dos trabalhadores atualmente é o dinheiro que é automaticamente disponibilizado para pagar as pensões que atualmente o regime concede. Se houver uma redução de trabalhadores no mercado de trabalho haverá menos contribuições e tem de se encontrar outras formas de termos liquidez", admitiu.

Garantiu, por outro lado, que o Sistema de Segurança Social angolano permanece "robusto, sustentável e com tendência crescente".

"Tem uma tendência de crescer, melhorar e aperfeiçoar também com os investimentos que têm sido feitos", afirmou.

Com 1.617.142 segurados e 129.945 pensionistas em todo o país, Hugo Brás precisou ainda que a taxa contributiva "é muito baixa", de 3%, se comparado com outros países sobretudo da Europa.

"Comparando com outros países em que as taxas já estão acima dos 20%. E nós, apesar dos benefícios que atribuímos, ainda temos das taxas contributivas mais baixas (...) E naturalmente com uma taxa contributiva de 3% é um regime que está muito preocupado com a situação económica e social das famílias", observou.

Um dos maiores desafios do setor, de acordo com Hugo Brás, "é contribuir com os demais órgãos públicos para que as pessoas que se encontram no setor informal entrem no setor formal da economia".

"Para que possamos ter essas contribuições, o caminho é longo, precisamos criar boas políticas, atualizar a legislação para que as pessoas se sintam atraídas ao setor formal da nossa economia", concluiu.

O Governo angolano prevê dificuldades no financiamento futuro do sistema de Segurança Social nacional, que cobre atualmente o pagamento de 14 prestações sociais, que só em 2016 custou mais de 114 mil milhões de kwanzas (687 milhões de dólares).

A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Segurança Social de Angola, Manuel Moreira, quando falava na cerimónia de abertura do segundo "Fórum Seguros", promovido hoje em Luanda pelo semanário económico "Expansão", tendo ainda sublinhado que o atual cenário de crise económica veio "criar uma forte pressão sobre a Segurança Social".

"Condicionando o seu ritmo de crescimento, bem como, começamos já a prever, algumas dificuldades no que respeita ao seu financiamento", disse.

No decurso da sua intervenção, o governante referiu ainda que entre 2011 e 2016 o sistema de Segurança Social angolano teve um crescimento de 238%, em termos de contribuintes, de 53% em número de segurados e 28% de pensionistas.

"Atingindo em outubro de 2017 a cifra de 139.412 contribuintes, 1.617.142 segurados e 129.945 pensionistas", apontou Manuel Moreira.

Entre 2014 e 2016, acrescentou, "foram concedidas em média cerca de 160 mil prestações sociais por ano, correspondendo 95% a pensões e 5% a subsídios.

Das 14 prestações sociais do Sistema Nacional de Segurança Social, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Angola, explicou o responsável, constam oito modalidades de pensões distribuídas pela proteção de velhice, morte e invalidez.

De acordo ainda com o secretário de Estado da Segurança Social do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, em 2016, os pensionistas de velhice recebiam uma pensão média de 91.477,83 kwanzas (470 euros) e os pensionistas de sobrevivência recebiam uma pensão média de 28.383,50 kwanzas (145 euros).

"Estes elevados montantes e pagos todos os meses com uma regularidade ímpar em Angola, são também sem dúvidas a mola impulsionadora para muitas economias locais e não só", sustentou Manuel Moreira, para quem Angola tem um Sistema de Segurança Social "solvente".

Segundo o governante, o pagamento das despesas a nível do Sistema de Segurança Social não gera qualquer impacto no Orçamento Geral do Estado (OGE), com o sistema a registar nos últimos anos "um claro desenvolvimento e expansão".

"Consubstanciado numa melhoria das condições de proteção social, e simultaneamente, na garantia da sustentabilidade financeira do sistema", observou.

Os Sistemas de Pensões de Reforma internacionais, o Sistema Público de Pensões de Reforma em Angola e o balanço de 2016 do mercado angolano de Seguros e Fundo de Pensões foram alguns dos temas abordados neste fórum.