Francisco Queirós respondia hoje a preocupações colocadas por deputados no encontro com os órgãos da Administração da Justiça e outras instituições do setor, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018.

O governante angolano referiu que foi feita uma análise sobre este problema e a conclusão foi de que as dificuldades existentes neste momento "resultam da falta de infraestruturas em número suficiente", no sentido de acompanhar a explosão demográfica ao nível das cidades, designadamente Luanda.

"Houve uma deslocação grande de população para Luanda à procura de melhores condições de vida e isso fez com que a cidade crescesse muito e tivesse um grande número de população", disse Francisco Queirós.

Segundo o ministro, as instituições do Estado não acompanharam essa dinâmica, o mesmo aconteceu com a justiça, que igualmente sofreu do mesmo défice.

"Portanto, é um défice grande provocado pela explosão demográfica. A outra são questões de natureza disciplinar e não podemos escamotear essa verdade. Há realmente que se fazer um trabalho disciplinar, no sentido de haver mais rigor, mais disciplina, mais transparência também, porque há questões de gestão financeira aí e outras, no sentido de corrigir alguns males que grassam as nossas estruturas de registo", referiu.

Em 2013, o Governo angolano traçou o objetivo de realizar o registo gratuito de cidadãos até dezembro de 2016, então com a meta de atingir os oito milhões de cidadãos, face ao grande número de nacionais sem documentos.

Dados oficiais divulgados em abril de 2017 indicavam que tinham feito o seu registo de nascimento, nos últimos três anos, mais de 4,2 milhões de angolanos.

De acordo com dados de agosto de 2016, existiam em Angola, até àquela data, 96 postos de registo e emissão de bilhetes de identidade, 36 dos quais em Luanda, sendo 24 fixos e 12 móveis.

Uma análise anteriormente divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) dava conta que milhares de angolanos continuam sem nunca ter tido qualquer documento de identificação e menos de um terço das crianças, menores de cinco anos, tem certidão de nascimento.