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PGR diz serem legítimas reivindicações dos funcionários para greve na instituição

26 Janeiro, 2018

O Procurador-Geral adjunto da República de Angola considerou hoje "legítimas" as reivindicações dos funcionários daquele órgão de justiça do país, que ameaçam entrar em greve na segunda-feira.

Mota Liz foi questionado sobre o facto hoje durante as discussões da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018, na especialidade, que reuniu hoje deputados e órgãos da administração de justiça e instituições essenciais à justiça.

O sindicato dos funcionários da Procuradoria-Geral da República angolana anunciou uma greve de três semanas, com início na próxima segunda-feira, contestando a não aprovação dos diplomas legais sobre remunerações, reconversões e promoções.

"As ameaças de greve são antigas, a direção da PGR é nova, já conversamos com os funcionários, com o seu representante, mas ainda hoje quando eu vinha para aqui continuava-se a falar na rádio da hipótese de uma greve que se avizinha", disse.

De acordo com Mota Liz, a PGR está a concertar com o Ministério das Finanças, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e da Justiça para se encontrar soluções, designadamente carreira, progressão na carreira e definição de carreira técnica dos funcionários.

"É uma exigência legítima e creio que há compreensão e vamos procurar adequar ou ultrapassar, obviamente que este orçamento não reflete esta necessidade", disse.

O Procurador-Geral adjunto da República referiu também que contrariamente ao discurso da priorização, o orçamento para aquele órgão de justiça tem vindo a cair nos últimos três anos, 14% em 2016, 22% em 2017 e 8% em 2018.

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