Em causa está um despacho presidencial de 15 de março, ao qual a Lusa teve hoje acesso, autorizando a celebração de um contrato-promessa de compra e venda do edifício, para acomodar a PGR.

"Com vista à melhoria das atividades atribuídas a este importante órgão fiscalizador da legalidade", lê-se no despacho assinado pelo Presidente angolano, que além de autorizar o contrato e a despesa associada, também dispensa o procedimento de dispensa de consulta ao mercado para a aquisição do edifício da AAA.

Trata-se do edifício sede da empresa de seguros Angola, Agora e Amanhã (AAA), situado na baixa da cidade de Luanda, inaugurado em 2005 pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Possui dez pisos, quatro caves para 150 viaturas e uma capacidade aproximada para 350 postos de trabalho.

Em 2005, as obras de construção da sede da AAA, lançadas três anos antes, foram avaliadas em 43 milhões de dólares (35 milhões de euros).

A 26 de janeiro último, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, explicou que foram adquiridos outros 22 edifícios da antiga seguradora AAA - que construiu em todo o país antes do declínio financeiro da companhia -, mas a sua recuperação e adaptação para os fins dos tribunais e outros serviços da justiça "está a ser feita paulatinamente à medida dos recursos disponíveis".