A posição surge num comunicado enviado hoje à agência Lusa, no qual a AADIC refere que as três empresas "poluem reiteradamente" o meio ambiente, com "águas contaminadas, resíduos líquidos e sólidos, lubrificantes de motor, entre outros poluentes".

"Colocando os consumidores em geral em risco eminente de vida", refere a associação, afirmando que as substâncias em causa "contaminam o solo ao seu redor".

Com "óleos sujos e outras substâncias que colocam as vidas das populações, vegetação, fauna, dentre outros, em desfalecimento total".

Para a AADIC, esta situação configura-se numa "grave ação dolosa e criminal dos fornecedores contra ambiental", de acordo com a Constituição angolana e demais disposições legais do país, como a Lei do Consumidor, "exigindo que a PGR instaure um processo-crime e que se multe os supostos infratores".

A associação solicita mesmo "que os prevaricadores sejam responsabilizados civilmente com uma multa de 1.000.000 de dólares ou equivalente em Kwanzas", além do "desencadeamento do processo-crime", refere o documento.

Segundo a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor, que anexou igualmente no processo entregue a PGR angolana "fotografias como ónus da causa", a poluição ambiental constitui uma "grave violação" dos direitos dos consumidores assunto que as "autoridades não devem ignorar".

Defendo também a abertura de uma investigação ao "processo de transporte e depósito do lixo hospitalar pelo país", tendo em conta os aterros em que são depositados: "E como são depositados, ou transportados, os resíduos hospitalares e de construções de habitações, em obediência a Regulamentação sobre a Gestão de Resíduos em Angola".

"Os danos da poluição contra a saúde não se esgotam na ação direta dos elementos tóxicos, pois a degradação ambiental pode ocorrer por ação de determinados poluentes sobre os componentes ambientais o que pode indiretamente causar ou agravar a poluição", conclui a AADIC.