"Defendemos que não entrassem para o setor mais indivíduos sem qualificação da docência, mas o ministério ainda assim entendeu incluir neste estatuto o artigo 17.º ponto 4, dizendo que os requisitos para provimento de professores do ensino primário possam ser de indivíduos sem agregação pedagógica", explicou à Lusa Guilherme Silva.

Segundo o sindicalista, o referido estatuto da carreira docente, aprovado pelo Governo angolano e publicado a 03 de julho em Diário da República, estabelece "que a agregação pedagógica que se refere pode ser ministrada após a admissão".

Contudo, antecede "o período de ministração de aulas": "Isso é grave. Como é que um indivíduo que entra para o setor em um mês vai ter uma formação de agregação pedagógica para lecionar", questionou.

Para o sindicalista, o estatuto "congrega questões avulsas que existiam". "Há neste momento as figuras como o educador de infância e vamos agora trabalhar que se implemente este estatuto a partir de setembro de 2018, de forma gradual, até setembro de 2019".

"Continuámos a analisar o estatuto e julgamos nós que o que falta neste momento é o estatuto remuneratório. Nós, os sindicatos do setor, e o Ministério da Educação chegamos no final com um 'draft' que foi enviado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o executivo decidiu separar os estatutos", concluiu.

O novo estatuto da carreira docente em Angola, reivindicação que levou os professores angolanos a três fases de greve desde 2017, foi publicado em Diário da República a 03 de julho.

Em causa está o decreto presidencial 160/18, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação e que no seu preâmbulo reconhece a necessidade de adequar o perfil dos professores "aos princípios e objetivos preconizados para os subsistemas de educação pré-escolar, ensino geral, secundário, técnico profissional, pedagógico e do subsistema de educação de adultos".

A publicação do novo estatuto da carreira docente em Angola aconteceu horas depois de o Sinprof ter ameaçado condicionar a realização das próximas provas de avaliação no ensino geral e avançar para uma nova greve nacional, alegando o incumprimento do Governo sobre o memorando de entendimento assinado em abril.

O Sinprof acusava o Governo de incumprimentos no cronograma das ações previstas no memorando que em abril levou ao levantamento da terceira fase da greve dos professores no ensino geral. Segundo o sindicato, o Governo não cumpriu a terceira ação do referido memorando, que faz menção à "publicação em Diário da República do Estatuto dos Agentes da Educação em junho de 2018".

A aprovação do estatuto da carreira docente, aumento salarial, promoção de categoria, pagamento de subsídios e redução da carga horária constam do caderno reivindicativo entregue pelos professores em 2013 e que originou uma greve em três fases desde 2017.