A distinção em causa, medalha "D. Nuno Álvares Pereira de 1.ª Classe", destina-se a galardoar militares e civis, portugueses ou estrangeiros que, no âmbito técnico-profissional, revelam elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para eficiência, prestigio e cumprimento das operações da GNR.

"O ato de condecoração ocorreu no âmbito da visita de trabalho que o comandante-geral [da Polícia Nacional] efetua à GNR, a convite do comandante da referida instituição", indicou fonte da polícia angolana, referindo que a distinção foi entregue pelo comandante-geral da força de segurança portuguesa, o tenente-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto.

Ambrósio de Lemos está a realizar uma visita a Lisboa durante esta semana e na terça-feira deslocou-se ao comando-geral da GNR e à Unidade Costeira daquela força.

Portugal e Angola acordaram em 2015 realizar ações de formação conjuntas na área da segurança interna e proteção civil, no âmbito de um Memorando de Entendimento aprovado pelos dois governos e que prevê o fornecimento de material, não especificado.

De acordo com o teor do memorando, a que a Lusa teve acesso, os dois países têm interesse em realizar ações de formação de pessoal nesta área, nomeadamente de formação de formadores, mas também em "facilitar o fornecimento de material".

Ainda em "viabilizar a realização de estudos de organização ou de equipamento ou prestação de serviços e ações de intercâmbio", lê-se no documento.

O acordo foi aprovado pela parte angolana em fevereiro de 2015, em reunião do Conselho de Ministros, e entrou em vigor a 05 de março, sendo justificado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no preâmbulo do documento de então, por os dois países estarem "animados pela vontade de estreitar os laços de amizade e de fraternidade existentes" e "aprofundarem as relações de cooperação na área da segurança interna e proteção civil".

A execução deste acordo de cooperação será avaliada por uma comissão de acompanhamento, reunindo representantes dos governos dos dois países.

Proteção civil, segurança nas praias, segurança rodoviária, colaboração na formação de polícias são assuntos visados pelo Memorando de Entendimento, em que a parte portuguesa assenta sobretudo no "apoio técnico" e na partilha de experiência.

O acordo agora oficializado foi acertado em junho de 2014, durante a visita do então ministro da Administração Interna de Portugal, Miguel Macedo, a Luanda, tendo reunido com o congénere angolano, Ângelo Veiga Tavares, que tutela o Ministério do Interior.

Na ocasião, o governante pediu o apoio de Portugal no combate à sinistralidade rodoviária em Angola, tendo em conta o alto índice de mortalidade nas estradas nacionais, a segunda causa de morte, depois da infeção por malária.

O ministro do Interior afirmou que o país tem beneficiado da relação com o Ministério da Administração Interna de Portugal, fruto de um acordo de colaboração que data de 1995, agora alargado.

LUSA