De acordo com a nota da instituição gestora das habitações do Estado,  as  empresas  poderão  entregar  a  carta de candidatura e a documentação  anexa  exigida   a partir desta  data (15).

Entretanto,  as  empresas  que pretendam  aderir  ao  processo  devem  ter no mínimo,  um número igual ou superior a mil trabalhadores  a nível nacional,  ou  250 trabalhadores  a  nível de Luanda  ou  no mínimo 100 nas províncias  onde estejam  em venda habitações  do projecto do  estado  sob gestão da Imogestin.

Refere  que  as  empresas  que  aderirem  o  processo   de candidaturas  não  deverão  ser  devedoras  de imposto  à  Administração Geral  Tributária (AGT)  e  de  contribuições  à Segurança  Social.

Para  o processo  de candidaturas,  as empresas  deverão  dirigir à direcção comercial da Imogestin  uma carta de  candidatura,  anexando  uma  documentação  onde  conste  a categoria  de funções,  o número de trabalhadores  por categoria e o salário médio  da categoria.

Por outro lado,  a nota da  Imogestin  sublinha  que  as  empresas  devem  também apresentar  um documento  de  certificação  emitido  e selado pela  AGT de  que a empresa não  é  devedora  de imposto até  ao momento da candidatura.

Deverão  igualmente  apresentar  uma  certificação  emitida e selada pelo  Instituto  Nacional de Segurança Social (INSS),  de que a empresa  efectuou  as  suas contribuições para a segurança social pelo período  mínimo de seis meses  imediatamente anterior à candidatura.

Recorde-se que a Imogestin anunciou recentemente  a venda a partir do segundo semestre deste ano, em todo o país, de cerca de 26.000  habitações  localizadas nas províncias  de Luanda, Bengo, Huíla, Benguela e Namibe.

As habitações estão destinadas a cidadãos de nacionalidade angolana com mais de 18 anos de idade, que não tenham antes arrendado ou comprado casa ao Estado e cujos salários ou rendimentos sejam compatíveis com o preço da tipologia a que se candidatam.

Neste âmbito,  as habitações são destinadas a  função pública (40%), grandes empresas públicas e privadas (30%;) e  venda ao publico livre com 30%).

Poderão ainda ter acesso a estes projectos Habitacionais os reformados e pensionistas, cujos rendimentos sejam compatíveis com o valor das prestações mensais das habitações a que se candidatam.

Entretanto, a direcção comercial da Imogestin procedeu a seis deste mês, na modalidade de venda livre ao público, a abertura do processo de candidaturas para venda de habitações nos projectos Km 44 (Provincia de Luanda) e Capari (Provincia do Bengo).