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Sindicato diz que greve está a afetar serviço de magistrados da PGR angolana

Post by: 11 Julho, 2017

Magistrados da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana estão a recorrer aos instrutores processuais do Serviço de Investigação Criminal para alguns trabalhos, face ao impacto da greve dos funcionários daquele órgão, que entrou hoje no segundo dia, denunciou o sindicato.

Em declarações hoje à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, Elias Pinto, fez saber que este cenário se verifica sobretudo em Luanda, face à adesão total à greve de escrivães e oficiais de diligências.

"Em termos de atividade a paralisação é total. Talvez os magistrados, mas eles estão impedidos de o fazer [greve]. Mas é para dizer que eles chamaram sobretudo aqui em Luanda os instrutores processuais do Serviço de Investigação Criminal para trabalhar com eles", disse.

O sindicalista continua a denunciar alegadas intimidações nas províncias do Bengo, Luanda e Huíla, incluindo casos de alguns magistrados que estão a arrancar dísticos e anúncios de greve afixados nas secções pelo sindicato.

"Certos magistrados, ao não quererem perceber que nós temos os nossos direitos, vão arrancando os nossos anúncios de greve. Não querem que as pessoas se apercebam sobre o que se está a passar na PGR, estão a escamotear a verdade", explicou.

Melhoria das condições laborais, ajustes salariais e promoções de categorias são algumas das reivindicações dos funcionários da Procuradoria angolana, em greve até ao dia 24 de julho.

A Lusa noticiou anteriormente que a PGR desconhecia as reais razões da greve convocada pelos funcionários para a partir de 10 de julho, garantindo que todas as reivindicações apresentadas durante as negociações foram atendidas.

"Nós estamos estupefactos porque, de facto, havia uma negociação e tínhamos chegado a um acordo e, portanto, não percebemos o porquê desta greve anunciada agora. Todas a reivindicações dos funcionários foram atendidas", disse a diretora do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional da PGR.

Eduarda Rodrigues afirmou que não existiam fundamentos para a anunciada greve, porque toda a ronda negocial foi pautada por diálogo e acordos entre as partes, garantindo que os subsídios em atraso "foram já pagos" e que uma proposta legislativa foi já remetida ao executivo.

Reagindo às declarações da diretora do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional da PGR, Elias Pinto esclareceu que os funcionários aguardam há cinco anos pela aprovação dos diplomas sobre a reconversão e remuneração, sendo este também uma das motivações da greve.

"Demos prazo para a aprovação do documento e quando passam 45 dias estamos perante nada. Em abril, aquando, das negociações, o procurador pediu-nos oito dias e estamos há mais de 75 dias sem qualquer pronunciamento. A nossa greve visa igualmente obrigar o Governo a aprovar os nossos diplomas", afirmou.

O sindicalista recordou que há mais de 15 anos que aqueles funcionários aguardam pela transição do regime jurídico e das respetivas promoções, numa altura em que a instituição se defronta com funcionários licenciados, que há mais de duas décadas continuam a trabalhar no setor da limpeza.

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