Os dois ex-governadores das províncias de Luanda e Cabinda, respectivamente, acusados de crimes de peculatos, tráfico de influência, nepotismo, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais, poderão, assim, a qualquer momento, responder em tribunal das acusações que lhe são feitas no âmbito do processo de combate à corrupção em curso no país

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, disse, ontem, que a sua instituição já fez a entrega ao tribunal dos processos que envolvem o antigo ministro das Obras Públicas e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, e da ex-governadora de Cabinda, Aldina da Lomba.

Esta última, exonerada em Setembro de 2017, é acusada de peculato, nepotismo, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Já Higino Carneiro é acusado de gestão danosa de bens públicos, praticados entre 2016 e 2017, na qualidade de governador de Luanda.

De acordo com Hélder Pitta Groz, que falava em entrevista à Rádio Nacional, o caso de Higino Carneiro começou a ser tratado em finais do ano passado e princípio deste, tendo sido já entregue, recentemente, ao tribunal, para os passos subsequentes no âmbito da operacionalização do sistema de justiça.

Higino Carneiro, que é acusado de crimes de peculato, tráfico de influência, nepotismo, associação criminosa e branqueamento de capitais, poderá, assim, a qualquer momento, responder em tribunal das acusações que lhe são feitas no âmbito do processo de combate à corrupção em curso no país.

Em Fevereiro de 2019, Higino Carneiro foi constituído arguido, depois de ser ouvido durante quatro horas na DNIAP.

Higino Carneiro foi ouvido na condição de antigo governador da província de Luanda em sede dos actos de gestão praticados de 2016 a 2017. O deputado estava proibido de sair do país. A interdição ficou expressa num comunicado à imprensa da PGR, emitido no dia 13 de Fevereiro.

PGR poderá ficar com parte dos activos recuperados no combate à corrupção

Por outro lado, a Procuradoria Geral da Republica (PGR) poderá passar a ficar com 10 por cento de todo o valor financeiro e patrimoniais recuperado no âmbito do processo de combate à corrupção, deu a conhecer, Hélder Pitta Groz.

De acordo com o procurador geral da República, devido ao fraco orçamento que é alocado a PGR, a instituição enfrenta dificuldades de meios para dar sequência à luta contra a corrupção, que é a bandeira da governação actual, situação que pode comprometer os resultados e objectivos do processo.

“Nos deparamos com imensas dificuldades porque o tipo de trabalho que tem sido feito é um trabalho muito operativo que requer ter os meios suficientes e necessários para um melhor desempenho”, atestou.

Segundo o procurador, a PGR tem necessidade em poder gerir alguns valores financeiros com vista a obtenção de serviços especializados de peritagem e realização de algumas operações necessárias no combate à corrupção devido ao orçamento alocado que não cobre a realização destes pressupostos, o que dificulta assim a luta contra a corrupção.

Neste sentido, frisou, seguindo as orientações e convenções internacionais, de que Angola é parte signatária, a PGR deverá, nos próximos tempos, receber 10 por centos de todos os activos financeiros e patrimoniais recuperados em todos os processos que envolvem a luta contra a corrupção.

Para o desiderato deste processo, Hélder Pitta Groz deu a conhecer que já há acertos com o Ministério das Finanças para articular a melhor forma de se operacionalizar a questão da divisão da parte dos activos para a PGR.

“É uma prática e recomendação internacional, quer a nível das Nações Unidas bem como da União Europeia, que orientam que os órgãos procuradores devem beneficiar de alguma percentagem sobre os activos recuperados, quer financeiros como patrimoniais”, esclareceu.

Processo contra Dino e Kopelipa concluído brevemente

Noutra abordagem, relativamente ao processo que envolve os generais Leopoldino do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, o procurador-geral da República disse que está a trabalhar-se para a sua conclusão o mais rápido possível.

Segundo o procurador, a definição dos prazos de julgamento a nível dos tribunais não é um assunto que compete a PGR que dispõe de outras responsabilidades e funções.

“O prazo para os tribunas julgarem tem fases próprias. A nível da investigação criminal, nós vamos trabalhando e somente quando acharmos que os processos têm provas suficientes para se mandar no tribunal e ser julgado, aí sim, é que enviamos”, esclareceu.

Hélder Pitta Groz fez saber ainda que, apesar da pressão de um segmento da sociedade que acusa a justiça angolana de agir de forma selectiva, no âmbito da luta contra a corrupção, a sua instituição não pode mandar para o tribunal processos incompletos.

“Temos de ter cuidado neste sentido, de só acusar. Para que o julgamento seja agregado de êxitos, precisamos enviar ao tribunal processo completo. Não podemos, à partida, remeter processos em tribunal que possam resultar em absolvição. É melhor não enviar e arquivar o processo”, defendeu.

Os generais Dino e Kopelipa, antigo chefe das Comunicações e ministro de Estado e chefe da Casa Militar do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, respectivamente, foram acusados, recentemente, entre outros crimes, de peculato, branqueamento de capitais e burla, num processo relacionado com uma linha de crédito e de se apropriarem de fundos por intermédio da empresa China International Fund.

Nos deparamos com imensas dificuldades porque o tipo de trabalho que tem sido feito é um trabalho muito operativo que requer ter os meios suficientes” Hélder Pitta Groz. OPAIS