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Proibidas manifestações que não sejam dos partidos até às eleições - Ministério do Interior

12 Agosto, 2017

O Ministério do Interior de Angola transmitiu hoje aos governos provinciais uma orientação para proibição de qualquer tipo de manifestações ou reuniões que não sejam organizadas pelas forças políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de agosto.

Em comunicado distribuído à imprensa, o Ministério do Interior sublinha que tem informações sobre a intenção de organizações que não concorrem às eleições pretenderem levar a cabo ações de rua neste período, algumas prevendo a sua realização em locais próximos a órgãos de soberania.

No documento, o departamento ministerial sublinha que a serem realizadas essas manifestações podem colidir com os atos políticos que estão a ser levados a cabo pelos partidos políticos e coligação de partidos, colocando em causa a segurança do processo eleitoral.

De acordo com o comunicado, a tarefa de autorizar reuniões e manifestações convocadas pelas seis forças políticas concorrentes às eleições gerais de 23 agosto, cabe aos governos provinciais, desde que tenha como fim único o processo eleitoral.

O comunicado recomenda que, caso alguma organização alheia ao processo eleitoral pretenda realizar atos de apoio aos partidos e coligações de partidos políticos, dentro do processo eleitoral, devem as autoridades avaliar as suas propostas e dar autorização, notificando as autoridades administrativas a respeito.

Aquele ministério responsável pela segurança do país apela à compreensão e colaboração dos partidos políticos e coligação de partidos e à população em geral, o cumprimento destas orientações e respeito pelo código de conduta eleitoral.

Angola realiza eleições gerais no dia 23 de agosto, estando a decorrer a campanha eleitoral, que termina no dia 21 deste mês, levada a cabo pelos partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA e APN e a coligação CASA-CE.

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